02/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:41

Juntada de mandado
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:40

Juntada de mandado
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 11:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 19:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 19:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810300-89.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA SILVA CRISPIM RÉU: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA 1- Considerando o trânsito em julgado (index 193381480) e o depósito comprovado (index 191184707 - R$ 2127,08), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 191669789), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 159290508, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 13,46, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:55

Outras Decisões
19/05/2025 10:01

Transitado em Julgado em 08/05/2025
19/05/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0810300-89.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA SILVA CRISPIM RÉU: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 14:12

Recebidos os autos
25/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:40

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810300-89.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA SILVA CRISPIM RÉU: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:33

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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