06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:34

Expedição de Informações.
11/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:31

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954746-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA FELIX DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Considerando que a autora comprova residir em Nova Iguaçu e que as contas emitidas pela ré se referem a endereço de Tomás Coelho, nesta cidade, unidade de consumo em relação à qual nega a autora ter solicitado em algum momento a assunção da titularidade, considero presente a probabilidade do direito.

Além disso, não há que se ser muito rigoroso quanto à exigência de demonstração da alegação que embasa o pedido de tutela provisória, haja vista que não pode ser exigido do(a) autor(a) que apresente prova de fato negativo (de que não celebrou contrato de adesão em relação ao fornecimento de água do imóvel de Tomás Coelho).

Nesse contexto, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, não se afigura razoável a manutenção da inscrição negativa do nome do devedor, presente, ainda, o perigo de dano de difícil reparação para o sujeito da restrição.

Por outro lado, não há irreversibilidade da medida, nem prejuízo para o pretenso credor.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, determinando a exclusão da(s) inscrição(ões) negativa(s), com referência ao débito objeto da lide.

Oficie-se para retirada do apontamento e intime-se.

Tendo em vista a ausência de interesse expresso da parte autora e uma vez que isso não impossibilitará eventual conciliação entre as partes, se posteriormente a requererem, deixo de designar audiência de conciliação neste momento.

Cite-se.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 21:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA FELIX DA SILVA - CPF: *57.***.*91-07 (AUTOR).
22/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842766-66.2024.8.19.0203

Jose Frederico Cajazeira Torres

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Charles de Almeida Krauze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802647-66.2024.8.19.0008

Sandro Pereira dos Anjos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Valter Luis Ferreira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0805276-91.2023.8.19.0058

Alice Maria Louzada Brandao

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jayme Arthur Gomes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0080343-49.1998.8.19.0001

Marcia Garcia Martineli Vidal

Marcos Kauffmann

Advogado: Walter Amaral Kerr Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828070-35.2024.8.19.0038

Nice Pereira de Souza

Centro Odontologico Sorria Rio de Nova I...

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 13:27

Exibir Processo