30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS MOTA DA ROCHA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816854-67.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS MOTA DA ROCHA EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

Oexequente não indicou os meios para o prosseguimento da execução, limitando-se a requerer a expedição de certidão de crédito para protesto.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0816854-67.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS MOTA DA ROCHA EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS PIRES em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:58

Transitado em Julgado em 09/09/2024
03/09/2024 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS MOTA DA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2024 08:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 20:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 20:40

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 20:40

Recebidos os autos
12/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
12/06/2024 14:03

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/06/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:05

Aguarde-se a Audiência
13/05/2024 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 19:57

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/05/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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