21/07/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:00

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:00

Transitado em Julgado em 21/07/2025
17/07/2025 16:28

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806760-09.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ROOSEVELT DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 1.

Verifico que a sentença transitou em julgado e que a parte autora dá quitação geral por meio da petição do ID195256802 caso levante a quantia depositada pelo réu. 2.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 3.

Estando regular a procuração, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do depósito retratado no ID191069237 no valor de R$5.352,78 conforme requerido. 4.

Não havendo nenhum requerimento, inclusive acerca de eventual outra obrigação pendente de satisfação, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 25 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/06/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:09

Outras Decisões
18/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ROOSEVELT DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 09:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2025 09:38

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 09:38

Recebidos os autos
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
17/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/12/2024 19:05

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806760-09.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ROOSEVELT DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Somente é possível deixar de realizar a ACIJ quando há pedido expresso de ambas as partes, o que não ocorre no caso em tela.

Ademais, vigora no microssistema o princípio da concentração dos atos processuais, podendo, inclusive, o réu apresentar contestação até o ato solene.

Portanto, indefiro o requerimento de julgamento antecipado e aguarde-se a audiência pautada para a próxima segunda dia 02.12.24.

ITAPERUNA, 28 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/10/2024 13:50

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:59

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/10/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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