10/04/2025 13:15

Remessa
10/04/2025 11:33

Remessa
19/02/2025 11:23

Remessa
19/02/2025 10:43

Remessa
03/12/2024 11:31

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0197276-65.2022.8.19.0001 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0197276-65.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00420351 APTE: DANILLO COSTA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES.

CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DA DEFESA.

AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS DA AUTORIA DELITIVA.

REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE PARA ABSOLVER O ACUSADO.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por MAIORIA , em DAR PROVIMENTO AO RECURSO o para absolver DANILLO COSTA MARINHO das imputações contidas na exordial deste processo, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se imediatamente alvarás de soltura em seus favores, com as observações e cautelas legais e regulamentares pertinentes.

Tudo nos termos do voto do Relator.
04/09/2024 17:48

Conclusão
03/09/2024 19:20

Documento
19/08/2024 18:13

Conclusão
02/08/2024 15:24

Documento
02/08/2024 15:21

Documento
02/08/2024 13:15

Confirmada
02/08/2024 13:10

Documento
02/08/2024 11:36

Expedição de documento
01/08/2024 17:29

Expedição de documento
01/08/2024 13:00

Provimento
25/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 13:40

Inclusão em pauta
16/07/2024 18:15

Pedido de inclusão
15/07/2024 15:59

Conclusão
12/07/2024 17:20

Mero expediente
06/06/2024 15:39

Conclusão
27/05/2024 00:06

Publicação
27/05/2024 00:00

Publicação
24/05/2024 18:50

Confirmada
24/05/2024 17:14

Mero expediente
23/05/2024 17:33

Conclusão
23/05/2024 17:30

Distribuição
23/05/2024 17:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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