TJRJ - 0818457-15.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 12:07
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 12:51
Documento
-
03/12/2024 11:31
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0818457-15.2023.8.19.0203 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0818457-15.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00343514 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MOISES LEITE MACEDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.
ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES.
GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIMES DOS ARTIGOS 157, CAPUT, 176 E 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL.SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DOS DELITOS DOS ARTIGOS 176 E 180, CAPUT, E O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, ÀS PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E 10 DIAS-MULTA.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU QUE NÃO MANIFESTOU EXPRESSAMENTE QUE NÃO PAGARIA A CORRIDA DE TAXI.
TAXISTA QUE INFERIU TAL INTENÇÃO.
NOUTRO GIRO, NÃO HÁ COMO SE RECEPTAR PRODUTO DO PRÓPRIO ROUBO.
DOSIMETRIA.
INCREMENTO EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL QUE SE CONSTITUI EM PURO JUÍZO MORAL E NÃO SE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE.PENA-BASE QUE DEVE SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.
REGIME DE PENA INCOMPATÍVEL COM O QUANTITAIVO DE PENA APLICADO.ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ALTERADO, DE OFÍCIO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, em DESPROVER O RECURSO, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2024 13:22
Documento
-
26/11/2024 17:26
Conclusão
-
31/10/2024 13:00
Não-Provimento
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23/10/2024 00:05
Publicação
-
22/10/2024 16:29
Inclusão em pauta
-
08/10/2024 18:38
Pedido de inclusão
-
16/07/2024 14:37
Conclusão
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15/07/2024 15:07
Mero expediente
-
05/06/2024 16:15
Conclusão
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28/05/2024 14:13
Confirmada
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27/05/2024 16:17
Mero expediente
-
06/05/2024 00:06
Publicação
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06/05/2024 00:00
Publicação
-
02/05/2024 16:03
Conclusão
-
02/05/2024 16:00
Distribuição
-
02/05/2024 14:24
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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