23/06/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 18:05

Conclusão
05/03/2025 23:25

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se o patrono cadastrado a trazer os dados bancários de sua representada.Vindo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor ou de seu patrono se apresentada a procuração com poderes para receber./r/r/n/nPrazo de cinco dias./r/r/n/nApós, ou sem manifestação, prossiga-se como abaixo. /r/r/n/n1.

Considerando que não consta da petição inicial o CNPJ/ CPF do executado, ou o que consta está equivocado, intime-se o Município,conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80, para informar o CPF/CNPJ correto, sob pena de suspensão da presente execução ou para indicar bens suficientes para a quitação do crédito, visto que sem este dado não é possível fazer qualquer consulta ou praticar qualquer ato de constrição. /r/r/n/n2.

Após, inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF. /r/r/n/n3.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. /r/r/n/n4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n5.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição./r/r/n/n6.

Inclua-se no lembrete: SUS 40 - dívida avulsa sem CPF/CNPJ correto
10/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2024 16:58

Conclusão
13/12/2024 15:04

Conclusão
13/12/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:17

Conclusão
16/08/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:54

Juntada de petição
25/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:17

Juntada de petição
19/07/2024 13:45

Conclusão
19/07/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:19

Juntada de petição
20/10/2023 07:45

Documento
30/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 13:53

Conclusão
14/06/2023 21:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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