26/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0806103-68.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLY QUEEN SOUZA MADURO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado no valor de R$ 998,14, na forma requerida,eapós, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:24

Expedido alvará de levantamento
12/06/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 21:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806103-68.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLY QUEEN SOUZA MADURO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Alega a parte embargante ser indevida a execução, uma vez que já efetuou o pagamento do valor acordado.

Porém, não assiste razão ao embargante.

Na audiência realizada em 27/11/2024, o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ 2.271,04, no prazo de até 30 dias corridos, sem fazer qualquer ressalva, devendo ser considerado que ele assumiu uma nova obrigação naquele momento.

Caso o pagamento realizado anteriormente, em 01/11/2024, fizesse parte do acordo, o réu deveria ter feito constar em ata que parte do pagamento já havia sido realizado, se comprometendo a pagar apenas o valor do dano moral.

Porém, como não houve tal previsão, não há como ser feita uma interpretação favorável ao réu, Assim, como o réu pagou depois apenas a quantia de R$ 1.500,00, se mostra devido o pagamento do restante (R$ 771,04), com a multa de 10% prevista no contrato, alcançando o valor de R$ 848,14.

Além disso, tem-se que o réu também descumpriu a obrigação de efetuar o pagamento do acordo mediante depósito na conta de titularidade da autora, tendo apenas depositado a quantia em juízo, de modo que também deve incidir a multa de 10% sobre o valor de R$ 1.500,00, no valor de R$ 150,00

Por outro lado, não merece acolhimento o pedido para que o réu/embargante seja condenado por litigância de má-fé, uma vez que não restou caracterizada a prática de nenhuma das condutas indicados no art. 80 do NCPC.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de ID 177641284, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 998,14.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Tendo em vista que o réu indicou como garantia do juízo apenas os pagamentos que já haviam sido realizados, INTIME-SE A PARTE RÉ para depositar judicialmente a diferença apontada pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/03/2025 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0806103-68.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLY QUEEN SOUZA MADURO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado, na forma requerida,eapós, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Tendo em vista o comprovante de depósito id 166531608 diretamente na conta bancária da parte autora, intime-se a autora para dizer se dá quitação ao acordo homologado, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/01/2025 21:42

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:23

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 01:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 22:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 14:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/12/2024 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/12/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:56

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806103-68.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLY QUEEN SOUZA MADURO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas.

Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
28/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 10:58

Homologada a Transação
27/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:40

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/11/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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