19/02/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:54

Apensamento
14/02/2025 16:09

Conclusão
14/02/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
10/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:29

Conclusão
06/01/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:50

Conclusão
19/08/2024 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:50

Juntada de petição
01/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 12:25

Conclusão
10/07/2024 15:41

Juntada de petição
26/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2024 10:00

Conclusão
07/06/2024 14:11

Juntada de petição
05/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:49

Conclusão
02/06/2024 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:56

Juntada de petição
26/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Conclusão
19/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:48

Juntada de petição
07/10/2023 10:29

Documento
25/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:09

Conclusão
25/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 22:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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