TJRJ - 0036732-10.2021.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 15:24
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 15:15
Documento
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0036732-10.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0036732-10.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00725032 APELANTE: MBM ¿ SEGURADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO OAB/RJ-074645 APELADO: WAGNER FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO OAB/RJ-229118 ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI OAB/RJ-219115 Relator: DES.
MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ÓBITO DO SEGURADO.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU A PAGAR AO BENEFICIÁRIO, A QUANTIA DE R$ 2.230,69, A TÍTULO DE SEGURO FUNERAL, BEM COMO A QUANTIA DE R$ 5.000,00 À GUISA DE DANO MORAL A ELE, TUDO COM ACRÉSCIMOS.QUESTÃO EM DISCUSSÃOSABER SE O AUTOR, FILHO DO SEGURADO, TERIA DIREITO À INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE AFIRMA QUE NÃO SABIA DA EXISTÊNCIA DO SEGURO, RECUSANDO-SE A RÉ A REALIZAR O PAGAMENTO DIANTE DA SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DO SEGURO, JÁ QUE HOUVE ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO.RAZÕES DE DECIDIRVERIFICA-SE QUE OCORREU O ÓBITO DO SEGURADO E O AUTOR/BENEFICIÁRIO AFIRMA QUE DESCONHECIA DA EXISTÊNCIA DA APÓLICE SUB JUDICE.
NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE MORA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO.
SEGURADORA QUE, NO ENTANTO, NÃO ENVIOU NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DO SEGURADO PARA CONSTITUÍ-LO EM MORA, PARA, ASSIM, PODER SUSPENDER OU CANCELAR O CONTRATO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 616 DO STJ.
MORTE NATURAL DO SEGURADO.
APÓLICE QUE NÃO COBRE ESSE EVENTO, MAS SIM O ÓBITO OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE.
APÓLICE, DE OUTRO MODO, QUE COBRE INDENIZAÇÃO COM DESPESAS COM FUNERAL, DEVENDO SER PAGA AO AUTOR, CONSOANTE SE DECIDIU NA SENTENÇA.
DANO MORAL INDEVIDO.
SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO DEMANDANTE QUE SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO.
CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ POR DANO MORAL QUE SE AFASTA.
DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2024 17:31
Documento
-
27/11/2024 16:09
Conclusão
-
26/11/2024 00:00
Provimento em Parte
-
07/11/2024 00:05
Publicação
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05/11/2024 19:06
Inclusão em pauta
-
05/11/2024 17:22
Pedido de inclusão
-
26/08/2024 00:06
Publicação
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26/08/2024 00:00
Publicação
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22/08/2024 11:07
Conclusão
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22/08/2024 11:00
Distribuição
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21/08/2024 19:26
Remessa
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21/08/2024 19:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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