16/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 16:37

Conclusão
15/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

O SDAM aponta que, na data do bloqueio, o valor em cobrança era:/r/r/n/nnov/2023/r/nValor das custas R$ 934,79/r/nValor do principal R$ 8.796,86/r/nValor dos honorários R$ 869,37/r/nValor total da Execução Fiscal R$ 10.601,02/r/r/n/nAssim, o valor foi integral, quitando todo o crédito tributário, honorários e custas./r/r/n/nO valor de R$ 7.730,10, depositado em 19/01/2023, guia 000000029446717, Número do Depósito 800107089348, foi resgatado em 06/12/2024 pelo mandado de pagamento de fls. 66, que deveria ter sido expedido para a parte executada, conforme sentença de fls. 54.

Tal valor ainda não foi apropriado pelo Município./r/r/n/nExpedida, a GRERJ 1373990060089, foi paga./r/r/n/nO Mubicípio recebeu o mandado de pagamento de fls. 45, cuja conta 1700126411537 ainda ficou com saldo - sendo o valor atualizado, na presente data, de R$ 172,31, coforme tela anexada, tendo sido levantado o valor atualizado em 06/12/2024, de R$ 8.828,75, cuja tela também está anexada./r/r/n/nObservo, ainda, que, apesar de o Município ter recebido o valor que quitava intgralmente a dívida - faltando, como dito, apenas o pequeno resquício de saldo que ficou na conta, R$ 172,31 -, ele apropriou o valor recebido de modo equivocado, pois ainda consta dívida remanescente.

Confira-se:/r/r/n/ndez/2024/r/nValor das custas R$ 988,55/r/nValor do principal R$ 773,40/r/nValor dos honorários R$ 66,12/r/nValor total da Execução Fiscal R$ 1.828,07/r/r/n/nProcedo à juntada do histório co SDAM onde se percebe a apropriação do valor recebido pelo Município em 09/05/2024 - sem considerar o valor corrigido desde a data do bloqueio./r/r/n/nDito o acima, compensando o saldo de R$ 172,31 com o valor recebido a mais pelo Município em dez/2024, tem-se que a parte executada faz jus a R$ 8.656,44 (R$ 8.828,75 - R$ 172,31) - valores de dez/2024./r/r/n/nDesse modo, intime-se o Município o depositar o valor de R$ 8.656,44, na conta 1700126411537, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro on line./r/r/n/nDepositado o valor, expeça-se mandado de pagamento do saldo da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito. /r/r/n/nCaso contrário, intime-se a parte executada a recolher GRERJ para o sequestro on line e voltem conclusos./r/r/n/nSem prejuízo, intime-se o Município a comprovar a regularização de seu SDAM para constar CDA 01/063591/2019-00 como paga, considerando que as custas foram integralmente quitadas, bem como ele recebera o valor que quita integralmente o principal e os honorários./r/r/n/nPermanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover a regularização da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo./r/r/n/nDetermino, ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa. /r/r/n/nConsiderando o disposto no Provimento CGJ 38/2020, a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected], comprovado o seu protocolo./r/r/n/nTratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento./r/r/n/nTudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:51

Conclusão
10/12/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:54

Conclusão
05/12/2024 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2024 15:36

Conclusão
27/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:52

Juntada de petição
13/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:50

Conclusão
02/02/2024 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:54

Juntada de petição
25/11/2023 00:27

Conclusão
25/11/2023 00:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 16:49

Juntada de documento
19/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:23

Documento
07/12/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:34

Conclusão
07/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 14:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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