01/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0804750-89.2024.8.19.0026 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DAS MATAS DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDISUDESTE RÉU: CLAUDIA MARIA DA COSTA - CONFECCOES Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erros materiais existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão vergastada.

No caso em apreço, a parte embargante alegou omissão constante na sentença ora guerreada, vez que realizou devidamente o recolhimento das custas processuais de ingresso, podendo ser confirmado pela secretaria judicial no numerário vinculado ao presente feito.

Pois bem.

A súmula 290 do TJERJ é categórica ao dispor que “não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença”.(Processo Administrativo nº. 0026939 95.2012.8.19.0000 - Julgamento em 22/10/2012 - Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação unânime) Ao ID.139673500, certifica-se o recolhimento de custas a menor, intimando a parte autora para efetuar a complementação.

Embora devidamente intimado, observe que o autor se quedou silente quanto à complementação das despesas, como se vê ao ID. 155802142, verificando, assim, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dessa forma, CONHEÇOos embargos de declaração de ID.158412123, pois tempestivos, porém DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, na medida em que não vislumbro, na decisão alvejada, a presença de quaisquer vícios acima apontados.

Certifique-se as custas a serem recolhidas pela parte autora, ora embargante.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Substituto
14/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:05

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
24/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada da sentença em ID 156594140.
18/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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