22/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:54

Conclusão
16/09/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:33

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição indicada no sistema.

Defiro o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento do item 2 de fls. 58.

Findo o prazo e tudo devidamente certificado, voltem conclusos.
26/08/2025 08:00

Juntada de petição
20/08/2025 16:35

Conclusão
20/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:11

Conclusão
18/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a requerente para atender a promoção ministerial de fl. 58.
15/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:25

Conclusão
15/04/2025 16:48

Juntada de petição
21/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:16

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

1- Intime-se a requerente para que junte os documentos elencados na certidão de fl. 44./r/r/n/n2- Cumprido o item 1 acima, dê-se vista ao MP.
03/12/2024 15:51

Conclusão
03/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:38

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 14:56

Redistribuição
16/10/2024 11:54

Remessa
03/09/2024 15:52

Declarada incompetência
03/09/2024 15:52

Conclusão
18/07/2024 14:30

Juntada de petição
12/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:09

Petição
12/07/2024 17:09

Evolução de Classe Processual
12/07/2024 17:08

Retificação de Classe Processual
19/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:19

Conclusão
19/06/2024 15:18

Juntada de petição
07/06/2024 12:39

Processo Desarquivado
11/12/2013 21:42

Redistribuição
17/12/2012 11:22

Arquivado Definitivamente
14/12/2012 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2012 16:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2012 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2012 16:28

Expedição de documento
01/11/2012 16:28

Juntada de documento
19/10/2012 17:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 17:34

Juntada de petição
11/09/2012 11:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 15:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2012 11:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 13:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2012 12:35

Conclusão
20/07/2012 12:35

Conclusão
17/07/2012 15:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 11:49

Expedição de documento
05/07/2012 08:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2012 14:10

Conclusão
02/07/2012 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2012 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 16:33

Trânsito em julgado
22/06/2012 16:32

Juntada de petição
03/05/2012 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2012 14:18

Remessa
12/04/2012 15:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 13:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2012 16:06

Remessa
05/03/2012 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2012 17:44

Conclusão
17/02/2012 17:44

Julgado procedente o pedido
17/02/2012 17:44

Publicado Sentença em 05/03/2012
07/02/2012 15:53

Remessa
06/02/2012 17:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2012 16:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2011 13:47

Expedição de documento
15/12/2011 13:46

Juntada de documento
14/12/2011 15:27

Remessa
14/12/2011 14:37

Expedição de documento
13/12/2011 14:13

Decisão ou Despacho
12/12/2011 17:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2011 14:14

Documento
09/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2011 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2011 14:14

Expedição de documento
29/11/2011 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2011 15:41

Conclusão
29/11/2011 15:40

Audiência
09/11/2011 15:31

Remessa
07/11/2011 17:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2011 17:41

Conclusão
26/10/2011 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2011 13:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 11:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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