24/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:30

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0870423-41.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0870423-41.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00184830 APELANTE: CREUSA DE FATIMA DE SOUSA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO OAB/RJ-208288 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

Recurso intempestivo.

Prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 1.023, CPC.

Ausência de justa causa para aplicação do disposto no artigo 223 do CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 17:35

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Não Conhecimento de recurso
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 19:09

Inclusão em pauta
01/11/2024 16:29

Pauta
16/08/2024 19:19

Conclusão
16/08/2024 19:17

Documento
25/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 13:56

Ato ordinatório
23/07/2024 13:50

Documento
22/07/2024 19:06

Mero expediente
22/07/2024 12:34

Conclusão
22/07/2024 12:33

Documento
15/07/2024 00:06

Publicação
10/07/2024 17:37

Documento
10/07/2024 16:44

Conclusão
09/07/2024 00:00

Provimento
01/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 13:17

Inclusão em pauta
20/06/2024 18:13

Pauta
18/06/2024 17:21

Conclusão
17/06/2024 14:48

Pauta
14/06/2024 17:45

Conclusão
12/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 16:32

Mero expediente
05/06/2024 14:41

Conclusão
10/05/2024 17:04

Documento
10/05/2024 00:05

Publicação
09/05/2024 10:40

Documento
08/05/2024 18:54

Conclusão
07/05/2024 00:00

Não-Provimento
24/04/2024 00:05

Publicação
19/04/2024 13:12

Inclusão em pauta
18/03/2024 00:07

Publicação
18/03/2024 00:00

Publicação
15/03/2024 16:10

Pedido de inclusão
14/03/2024 11:06

Conclusão
14/03/2024 11:00

Distribuição
13/03/2024 15:35

Remessa
13/03/2024 14:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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