10/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:33

Trânsito em julgado
10/02/2025 16:43

Remessa
10/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:29

Juntada de petição
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:33

Juntada de petição
21/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos. /r/n /r/n Os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (i) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (ii) à sua correção, nas hipóteses de contradição ou obscuridade que possam ensejar futuras dificuldades na sua execução. /r/n /r/n Aqui, porém, pretende a embargante atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar a solução meritória da causa, algo descabido, visto que esse intento deve ser perseguido por meio de recurso apropriado à reforma do julgado. /r/n /r/n Não há nada a integrar ou retificar, tendo o julgado exaurido a matéria de fato e de direito posta em juízo. /r/n /r/n Daí que NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. intimem-se.
09/01/2025 14:01

Juntada de petição
08/01/2025 17:05

Juntada de petição
22/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:39

Conclusão
11/12/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:15

Juntada de petição
29/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 20:05

Outras Decisões
16/10/2024 20:05

Conclusão
16/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:27

Juntada de petição
24/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 14:24

Juntada de documento
02/08/2024 11:30

Segurança
02/08/2024 11:30

Conclusão
12/03/2024 16:04

Conclusão
12/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:05

Juntada de petição
11/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:41

Juntada de petição
24/01/2024 10:54

Juntada de petição
23/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:05

Documento
28/11/2023 11:30

Juntada de petição
24/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:25

Conclusão
06/11/2023 10:25

Concedida a Medida Liminar
13/10/2023 08:42

Juntada de petição
03/10/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:05

Conclusão
28/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:04

Juntada de documento
27/07/2023 09:04

Juntada de petição
20/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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