21/03/2025 16:48

Definitivo
21/03/2025 16:46

Documento
21/03/2025 16:45

Documento
12/03/2025 17:02

Expedição de documento
04/12/2024 12:16

Documento
04/12/2024 12:15

Expedição de documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056069-13.2024.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0809442-45.2024.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.00615707 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: LIVIA CORRÊA VERISSIMO OAB/RJ-124678 ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES OAB/RJ-105647 AGDO: SILVANE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES OAB/RJ-134921 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito do Consumidor.

Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de energia elétrica.

Tutela provisória de urgência deferida, para determinar a prestação do serviço no imóvel da agravada.

Irresignação da parte ré.

Não configuração dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência (artigo 300, do CPC).

Em sede de cognição sumária, não restaram comprovados os requisitos autorizativos, expressos no art. 300, do CPC/15, sendo necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que necessária dilação probatória, para avaliar as reais condições de fornecimento de energia à unidade residencial.

O teor da narrativa autoral não é suficiente para o deferimento do referido pedido, especialmente por força do fundamento da negativa, decorrente de problemas técnicos.

A instalação do serviço de energia elétrica reclama diversas considerações, sobre viabilidade técnica, o que impede a determinação de tal medida em cognição sumária.

Decisão que merece reforma.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 18:44

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Provimento
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 14:46

Inclusão em pauta
29/10/2024 15:09

Pedido de inclusão
25/10/2024 16:09

Conclusão
25/10/2024 16:08

Documento
11/09/2024 00:05

Publicação
06/09/2024 16:25

Documento
06/09/2024 16:20

Expedição de documento
06/09/2024 14:08

Concessão de efeito suspensivo
29/08/2024 13:58

Conclusão
22/08/2024 00:05

Publicação
19/08/2024 17:25

Conversão
22/07/2024 00:06

Publicação
22/07/2024 00:00

Publicação
18/07/2024 16:34

Conclusão
18/07/2024 16:30

Distribuição
18/07/2024 16:20

Remessa
18/07/2024 16:17

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0012846-82.2021.8.19.0204

Jose Cacio dos Santos Teodoro

Banco Santander

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802396-31.2024.8.19.0046

Daiane Pereira Fonseca Martins

Vivo S.A.

Advogado: Gracielle Oliveira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0001837-84.2021.8.19.0023

Romulo Soares Silva Cardoso

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0866808-92.2024.8.19.0038

Eliete Queiroz do Nascimento Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0802403-23.2024.8.19.0046

Nelciane da Silva Quintanilha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gracielle Oliveira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 15:45

Exibir Processo