24/07/2025 12:31

Definitivo
24/07/2025 12:30

Documento
02/06/2025 16:57

Documento
12/03/2025 17:02

Expedição de documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058912-48.2024.8.19.0000 Assunto: Capitalização / Anatocismo / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 0916727-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00643178 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE AGTE: LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO OAB/RJ-164915 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO OAB/RJ-047588 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ OAB/RJ-098151 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Magistrada a quo que indeferira o pedido de tutela de urgência, ao escopo de suspensão dos descontos realizados nos contracheques dos autores, em razão de empréstimos consignados.

Contratos acostados pelos agravantes, devidamente por ele firmados, que autorizam os referidos descontos em seus holerites.

Presunção de regularidade dos descontos, à mingua de vícios quaisquer que maculassem os negócios jurídicos pactuados.

Ausência de configuração dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência (artigo 300, do CPC).

Indeferimento da medida antecipatória que se mantém.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Falou a adv. dos agravantes.
27/11/2024 18:44

Documento
27/11/2024 15:54

Conclusão
27/11/2024 13:00

Não-Provimento
06/11/2024 13:12

Confirmada
06/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 17:14

Inclusão em pauta
29/10/2024 18:39

Retirada de pauta
29/10/2024 18:20

Ato ordinatório
22/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 11:57

Inclusão em pauta
11/10/2024 22:35

Pedido de inclusão
08/10/2024 14:10

Conclusão
11/09/2024 16:17

Documento
01/08/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 14:20

Não-Concessão
26/07/2024 00:06

Publicação
24/07/2024 15:06

Conclusão
24/07/2024 15:00

Distribuição
24/07/2024 14:52

Remessa
24/07/2024 14:50

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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