22/05/2025 00:00

Intimação

Torno sem efeito a decisão retro, porquanto lançada equivocadamente.

Passo a sentenciar./r/r/n/nTendo em vista o CANCELAMENTO do débito noticiado no sistema da Divida Ativa do Município, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80./r/r/n/nDiante do cancelamento do débito, determino o cancelamento da anotação de retrição do nome do Executado junto aos cartórios de protesto de títulos, SPC e SERASA referente ao presente feito./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser entregue diretamente pelo interessado para o cumprimento junto aos órgãos competentes./r/r/n/nDê-se baixa, como requerido, no 2° ofício de Registro distribuidor da Capital./r/r/n/nA título de colaboração, em relação às demais CDA's indicadas na certidão de fls. 60, veja-se que elas não são escopo da presente execução fiscal e, aparentemente, sequer foram, até a presente data, ajuizadas; não havendo possibilidade de apreciação de qualquer pedido nesse feito, senão administrativamente. /r/r/n/nA fim de esclarecimento, consultado o SDAM do nome do Executado atrelado à matrícula do imóvel (Inscrição imobiliária: 1219325-6) percebe-se, haver:/r/r/n/n0159181-83.2010.8.19.0001 - CDA's em cobrança - execução fiscal sentenciada/r/n0425391-98.2011.8.19.0001 - CDA's em cobrança - execução fiscal sentenciada/r/n0126483-48.2015.8.19.0001 - CDA's em cobrança - execução fiscal sentenciada/r/nCDA 01/107463/2021-00 - em cobrança/r/nCDA apenas inscrita, de n. 01/125595/2024-00, para a inscrição imobiliária do imóvel apontado na exordial desse feito, cujo devedor não foi possível a esse Juízo obter o nome./r/r/n/nSem custas ao Município, ante a insenção fiscal./r/r/n/nIntimem-se, dê-se baixa e arquivem-se, incluindo-se o feito no local virtual Saída de Acervo.
20/05/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 16:32

Conclusão
01/05/2025 11:58

Conclusão
01/05/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 13:53

Juntada de petição
31/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Ao executado sobre certidão de fls. 50.
28/10/2024 19:28

Conclusão
28/10/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:50

Conclusão
06/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:25

Juntada de petição
19/04/2024 13:51

Juntada de documento
15/04/2024 19:10

Conclusão
15/04/2024 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2023 06:06

Documento
30/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:31

Conclusão
30/11/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 01:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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