01/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 13:22

Juntada de documento
14/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:25

Juntada de petição
22/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 19:38

Juntada de documento
24/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:33

Conclusão
06/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:02

Juntada de petição
30/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:42

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, acolho os aclaratórios para tornar sem efeito a decisão de fl. 496, considerando que não houve a liquidação de sentença./r/r/n/nIntime-se o Estado para se manifestar sobre idx. 0313 e anexos, na forma do art. 510 do CPC.
22/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:19

Conclusão
10/12/2024 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:36

Juntada de petição
01/11/2024 16:48

Juntada de petição
31/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:52

Outras Decisões
17/10/2024 22:52

Conclusão
17/10/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:51

Petição
17/10/2024 22:51

Evolução de Classe Processual
17/09/2024 16:32

Juntada de petição
11/09/2024 19:23

Outras Decisões
11/09/2024 19:23

Conclusão
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:49

Juntada de petição
26/07/2024 14:34

Juntada de petição
16/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:20

Conclusão
13/06/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:11

Juntada de documento
23/10/2023 18:08

Juntada de petição
19/10/2023 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:17

Juntada de documento
18/09/2023 19:37

Juntada de petição
17/08/2023 17:16

Outras Decisões
17/08/2023 17:16

Conclusão
24/07/2023 20:21

Juntada de petição
27/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:05

Conclusão
24/04/2023 20:20

Juntada de petição
18/04/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:03

Conclusão
29/03/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:02

Juntada de petição
03/11/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 14:53

Redistribuição
27/03/2018 09:11

Remessa
27/03/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 13:08

Juntada de petição
15/09/2016 15:50

Remessa
15/09/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 14:51

Juntada de petição
25/08/2016 12:13

Publicado Despacho em 08/09/2016
25/08/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:13

Conclusão
03/08/2016 16:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 15:56

Juntada de petição
18/05/2016 12:07

Publicado Sentença em 16/06/2016
18/05/2016 12:07

Conclusão
18/05/2016 12:07

Julgado procedente o pedido
05/05/2016 17:03

Remessa
05/05/2016 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 15:41

Juntada de petição
03/06/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 09:04

Juntada de petição
21/05/2015 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 09:29

Juntada de petição
09/12/2013 11:41

Juntada de petição
28/11/2013 10:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 10:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 15:11

Publicado Decisão em 22/11/2013
05/11/2013 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2013 15:11

Conclusão
01/11/2013 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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