21/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VERENA MAGALHAES ROSA em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 21:30

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento de fixação dos limites da curatela ajuizado por MÁRCIO JOSÉ DA COSTA referente a MAURO GONÇALVES DE ANDRADE.

Decisão de pág. 13(id. 85923691), deferindo a gratuidade de justiça, designando audiência de impressão pessoal e determinando abertura de vista ao Ministério Público.

Audiência de Impressão Pessoal, à pág. 23(id. 91657732).

Laudo pericial à pág. 28(id. 113698634).

O requerente, à pág. 30(id. 116836364), informou ao Juízo o falecimento do curatelando, acostando a certidão de óbito, à pág. 31(id. 116836365), e requerendo a extinção do feito.

O Ministério Público, à pág. 33(id. 13228875), não se opôs à extinção do feito. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR: Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 485, IX, do CPC.

In casu, a posição jurídica do falecido na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores.

Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98 do NCPC, em razão da gratuidade de justiça deferida à pág. 13(id. 85923691).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
09/10/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:21

Audiência Interrogatório realizada para 06/12/2023 16:00 Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí.
07/12/2023 16:21

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2023 20:54

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 21:54

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO JOSE DA COSTA - CPF: *97.***.*51-20 (REQUERENTE).
08/11/2023 13:25

Audiência Interrogatório designada para 06/12/2023 16:00 Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí.
01/11/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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