24/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MAXMILLER VELOSO BLAUDT em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0808848-65.2024.8.19.0011 AUTOR: MAXMILLER VELOSO BLAUDT REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, pela teoria da asserção, a questão se confunde com o mérito.

Se há ou não a obrigação pela parte ré, a questão é relativa ao mérito.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço da parte ré, ao negar o ingresso do autor que o cartão VALE SOCIAL, que lhe permitia gratuidade no transporte público com acompanhante quando em deslocamentos para tratamento médico, bem como eventual extensão dos danos materiais e morais.

Defiro a prova oral requerida pela parte autora.

O rol de testemunhas, caso não esteja nos autos, deverá ser juntado em 15 dias, sob pena de preclusão.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2025, às 14h.

Expeça-se mandado de intimação para o autor e para as testemunhas, uma vez que assistido pela Defensoria Pública.

Intimem-se.

Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Cabo Frio, 8 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
08/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
08/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO 1 - Certifico que a réplica referente ao índice 145930210 é tempestiva. 2 - Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requeira prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

CABO FRIO, 28 de novembro de 2024.

ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS
28/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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