03/05/2025 13:32

Remessa
03/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:45

Juntada de petição
12/03/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:51

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pelo impetrante. /r/r/n/n Alega a embargante a existência de omissões na sentença. /r/r/n/n Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta. /r/r/n/n Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente./r/r/n/n Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento./r/r/n/n O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n P.I.
22/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 05:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 05:48

Conclusão
10/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:49

Juntada de petição
30/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:34

Conclusão
16/10/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:35

Juntada de petição
29/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:27

Conclusão
02/08/2024 11:27

Segurança
08/05/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 06:31

Conclusão
08/05/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:24

Juntada de petição
14/03/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 15:11

Conclusão
17/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:19

Juntada de documento
08/01/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:19

Conclusão
06/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:02

Juntada de petição
31/10/2023 19:16

Juntada de petição
11/10/2023 19:54

Juntada de petição
27/09/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:03

Juntada de documento
10/08/2023 11:03

Juntada de documento
07/08/2023 16:17

Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 16:17

Conclusão
07/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:16

Juntada de documento
03/08/2023 22:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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