26/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2025 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo: 0801317-22.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL MARTINS LOBATO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo primeiro réu, os quais são tempestivos, mas não merecem ser admitidos, haja vista que não devidamente demonstrado o seu cabimento como previsto no art. 1022, I e II, do CPC, pois não logrou o recorrente demonstrar a omissão e contradição em que fundamenta seu recurso.

Não se vislumbra no caso qualquer vício a ser sanado, constatando-se que o real intento do recorrente é ver reformada a sentença, o que deverá ser buscado através da via recursal própria.

Importa esclarecer ,quanto à suposta contradição, que não houve determinação de migração do plano.

O dispositivo da sentença é expresso e claro ao determinar o restabelecimento do plano.

Portanto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos, uma vez que não configurada a hipótese de cabimento suscitada pelo recorrente.

Publique-se.

Intimem-se.

CACHOEIRAS DE MACACU, 3 de dezembro de 2024.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
03/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 11:53

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS LOBATO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:27

Expedição de Informações.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS LOBATO em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS LOBATO em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:39

Decretada a revelia
16/07/2024 00:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:54

em cooperação judiciária
12/07/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:32

Desentranhado o documento
12/07/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 16:26

Expedição de Informações.
05/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL MARTINS LOBATO - CPF: *37.***.*75-70 (AUTOR).
03/06/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 22:57

Distribuído por sorteio
30/05/2024 22:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 22:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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