23/06/2025 08:32

Conclusão
18/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:21

Conclusão
12/05/2025 15:57

Juntada de petição
06/05/2025 16:44

Juntada de documento
29/04/2025 15:16

Evolução de Classe Processual
29/04/2025 15:16

Petição
07/03/2025 13:05

Conclusão
07/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:49

Juntada de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 1869 - Decisão do Juízo determinando o desbloqueio nas contas dos sócios da ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ./r/r/n/n2) Fls. 1886/1887 (ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ) - Executada reitera o pedido de desbloqueio, eis que, à época do peticionamento, ainda não havia ocorrido./r/r/n/n3) Fls. 1901/1910, 1921/1922 e 1929/1940 (Exequentes) - Petições requerendo o que Juízo proceda ao bloqueio nas contas dos sócios, ante arguição de que a mera presença deles no processo, na qualidade de autores, autoriza tal medida./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nNo caso em tela, não assiste razão aos exequentes, uma vez que a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, conforme Teoria Maior, a qual é aplicada pelo Código Civil (art. 50), prescinde de requisitos legais e jurisprudência para que seja decretada, quais sejam, insolvência da pessoa jurídica e desvirtuamento da personalidade jurídica mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial./r/r/n/nÉ importante ressaltar que a presente demanda foi promovida, exclusivamente, pela sociedade ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ, ora executado.

Note-se que, na inicial, sem dúvida alguma, esta sociedade foi representada por alguns sócios, os quais jamais figuraram no polo ativo da relação jurídica processual./r/r/n/nDestarte, não se pode estender aos representantes da sociedade responsabilidade sem o respectivo incidente acolhendo tal possibilidade./r/r/n/nIsto posto, REJEITO o requerimento à responsabilização dos sócios sem a demonstração dos requisitos ensejadores do instituto acima explicitado.

Intimem-se.
28/01/2025 04:45

Juntada de petição
28/01/2025 04:45

Juntada de petição
25/11/2024 12:48

Conclusão
25/11/2024 12:48

Outras Decisões
12/11/2024 11:29

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

...de bloqueio on line nas contas dos sócios da peticionante, na ordem de R$ 14.213.252,05 (quatorze milhões , duzentos e treze mil, e duzentos e cinquenta e dois reais, e cinco centavos), sustenta a ilegalidade da medida judicial, observando que a responsabilidade quanto ao pagamento de valores liquidados em apuração de haveres incumbe à sociedade, e não aos sócios, na forma do art. 609, do Código de Processo Civil, c/c art. 1.031, §2º, Código Civil, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, obrigando os sócios pelo pagamento.

Na espécie, assiste razão à sociedade-executada.

Não há decisão judicial autorizando o bloqueio on line nas contas dos sócios remanescentes, de modo que a restrição foi realizada de forma indevida, se tratando de mero erro formal, perfeitamente corrigível através desta via impugnativa.

Pelo exposto, libere-se imediatamente o bloqueio on line nas contas dos sócios.

Intimem-se.

Após, aos exequentes sobre o prosseguimento do feito.
11/11/2024 13:01

Juntada de petição
08/11/2024 18:14

Juntada de petição
07/11/2024 16:53

Juntada de petição
07/11/2024 14:53

Juntada de petição
07/11/2024 14:10

Juntada de documento
06/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:08

Decisão anterior
06/11/2024 15:08

Conclusão
06/11/2024 14:25

Juntada de petição
06/11/2024 12:39

Juntada de documento
14/10/2024 13:59

Publicado Despacho em 08/11/2024
14/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:59

Conclusão
08/10/2024 13:41

Juntada de petição
04/10/2024 11:49

Juntada de documento
23/09/2024 08:03

Publicado Decisão em 08/10/2024
23/09/2024 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 08:03

Conclusão
20/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:51

Conclusão
16/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:04

Juntada de documento
12/09/2024 14:07

Juntada de petição
02/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:12

Juntada de documento
30/04/2024 12:25

Outras Decisões
30/04/2024 12:25

Conclusão
25/04/2024 16:22

Juntada de petição
24/04/2024 16:39

Juntada de petição
16/04/2024 10:28

Juntada de petição
06/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 10:08

Conclusão
22/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:25

Juntada de petição
12/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:36

Juntada de petição
18/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:05

Conclusão
16/10/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 19:10

Juntada de petição
19/09/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:39

Conclusão
08/08/2023 16:20

Juntada de petição
27/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2023 17:50

Conclusão
29/06/2023 17:12

Juntada de petição
12/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 08:04

Conclusão
23/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:54

Juntada de petição
09/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:29

Conclusão
13/01/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:21

Juntada de petição
14/12/2022 15:20

Juntada de petição
25/11/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 07:01

Conclusão
23/11/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:15

Juntada de petição
04/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:56

Conclusão
25/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:52

Juntada de petição
01/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:19

Conclusão
27/01/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 19:26

Juntada de petição
08/12/2021 19:06

Juntada de petição
26/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 08:14

Conclusão
23/11/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:12

Conclusão
16/11/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 15:35

Juntada de petição
14/09/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:27

Juntada de petição
15/07/2021 15:34

Juntada de petição
13/07/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 08:26

Conclusão
10/03/2021 21:32

Juntada de petição
05/03/2021 15:14

Juntada de petição
02/03/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 15:35

Juntada de petição
13/12/2020 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 08:08

Conclusão
11/11/2020 18:23

Juntada de petição
30/10/2020 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 07:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 07:26

Conclusão
24/10/2020 04:43

Juntada de petição
14/10/2020 07:35

Conclusão
14/10/2020 07:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:25

Juntada de petição
15/09/2020 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 08:54

Conclusão
31/08/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:06

Juntada de petição
21/08/2020 19:53

Juntada de petição
08/08/2020 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:32

Conclusão
07/07/2020 12:03

Juntada de petição
09/06/2020 20:06

Juntada de petição
20/04/2020 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:00

Conclusão
13/04/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 18:19

Juntada de petição
30/03/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2020 13:03

Conclusão
19/03/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:26

Juntada de petição
27/02/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:31

Conclusão
05/02/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2019 11:44

Conclusão
28/11/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 11:29

Juntada de petição
25/10/2019 17:38

Publicado Despacho em 08/11/2019
25/10/2019 17:38

Conclusão
25/10/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:38

Juntada de petição
13/08/2019 14:15

Remessa
24/07/2019 12:01

Decisão anterior
24/07/2019 12:01

Conclusão
24/07/2019 12:01

Publicado Decisão em 07/08/2019
16/07/2019 16:18

Juntada de petição
10/07/2019 14:21

Publicado Despacho em 16/07/2019
10/07/2019 14:21

Conclusão
10/07/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 16:04

Juntada de petição
30/04/2019 14:49

Remessa
22/03/2019 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 14:27

Juntada de petição
26/02/2019 09:43

Publicado Despacho em 12/03/2019
26/02/2019 09:43

Conclusão
26/02/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 13:52

Juntada de petição
15/01/2019 14:33

Conclusão
15/01/2019 14:33

Publicado Despacho em 25/01/2019
15/01/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 16:07

Juntada de petição
26/11/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 14:08

Publicado Despacho em 05/12/2018
26/11/2018 14:08

Conclusão
21/11/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 14:21

Juntada de petição
03/10/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 15:22

Conclusão
03/10/2018 15:22

Publicado Despacho em 17/10/2018
27/09/2018 13:43

Juntada de petição
03/09/2018 13:03

Remessa
01/08/2018 15:29

Publicado Despacho em 06/08/2018
01/08/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 15:29

Conclusão
31/07/2018 19:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 12:35

Conclusão
19/06/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 11:50

Publicado Despacho em 16/05/2018
11/05/2018 11:50

Conclusão
09/05/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:58

Juntada de petição
03/04/2018 13:50

Conclusão
03/04/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 13:50

Publicado Despacho em 09/04/2018
02/04/2018 13:21

Juntada de documento
02/04/2018 13:19

Juntada de documento
02/04/2018 11:34

Juntada de petição
03/07/2017 14:00

Remessa
27/06/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 12:11

Conclusão
12/05/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 11:46

Publicado Despacho em 09/05/2017
05/05/2017 11:46

Conclusão
05/05/2017 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 14:13

Juntada de petição
27/03/2017 12:07

Juntada de petição
23/03/2017 14:25

Publicado Decisão em 28/03/2017
23/03/2017 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2017 14:25

Conclusão
02/03/2017 15:04

Juntada de petição
20/10/2016 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 11:54

Conclusão
20/10/2016 11:54

Publicado Despacho em 23/01/2017
14/10/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 14:26

Juntada de petição
26/09/2016 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 10:51

Publicado Despacho em 03/10/2016
26/09/2016 10:51

Conclusão
22/09/2016 14:28

Juntada de petição
22/09/2016 14:24

Juntada de petição
22/09/2016 14:21

Documento
15/09/2015 14:52

Remessa
11/08/2015 16:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 16:38

Conclusão
03/08/2015 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 10:55

Juntada de petição
30/07/2015 10:51

Juntada de petição
21/07/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 14:23

Juntada de petição
21/01/2015 12:08

Remessa
27/11/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2014 17:37

Publicado Despacho em 27/11/2014
13/11/2014 17:37

Conclusão
13/11/2014 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2014 13:54

Juntada de documento
22/10/2014 09:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 09:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 12:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 13:05

Conclusão
09/05/2014 13:50

Juntada de documento
16/04/2014 13:09

Publicado Despacho em 30/04/2014
16/04/2014 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2014 13:09

Conclusão
16/04/2014 12:27

Juntada de petição
03/04/2014 15:18

Entrega em carga/vista
26/03/2014 12:41

Conclusão
26/03/2014 12:41

Publicado Decisão em 03/04/2014
26/03/2014 12:41

Outras Decisões
26/03/2014 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 08:23

Conclusão
18/03/2014 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 15:43

Juntada de petição
18/02/2014 12:23

Remessa
14/02/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 15:57

Conclusão
11/02/2014 15:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 13:37

Juntada de petição
16/12/2013 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2013 14:11

Conclusão
16/12/2013 13:06

Juntada de petição
05/12/2013 15:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 12:40

Conclusão
02/12/2013 12:40

Conclusão
02/12/2013 10:36

Expedição de documento
27/11/2013 14:56

Conclusão
27/11/2013 14:56

Outras Decisões
27/11/2013 14:56

Publicado Decisão em 03/12/2013
27/11/2013 14:48

Juntada de documento
19/04/2013 14:48

Remessa
20/03/2013 09:49

Juntada de petição
15/03/2013 12:53

Juntada de petição
11/03/2013 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 13:48

Conclusão
11/03/2013 12:51

Juntada de petição
04/03/2013 11:12

Publicado Despacho em 11/03/2013
04/03/2013 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013 11:12

Conclusão
20/02/2013 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2013 09:00

Conclusão
19/02/2013 17:28

Juntada de documento
29/10/2012 12:01

Entrega em carga/vista
20/09/2012 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 17:00

Publicado Decisão em 27/09/2012
19/09/2012 17:00

Reforma de decisão anterior
19/09/2012 17:00

Conclusão
14/09/2012 16:44

Juntada de documento
12/09/2012 13:32

Juntada de petição
14/08/2012 16:03

Outras Decisões
14/08/2012 16:03

Conclusão
14/08/2012 16:03

Publicado Decisão em 20/08/2012
14/08/2012 16:03

Juntada de petição
06/07/2012 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2012 12:58

Conclusão
06/07/2012 12:58

Juntada de petição
19/06/2012 15:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2012 15:18

Juntada de petição
21/05/2012 10:47

Conclusão
21/05/2012 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 10:47

Juntada de petição
02/05/2012 14:43

Conclusão
02/05/2012 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2012 14:43

Publicado Despacho em 10/05/2012
02/05/2012 14:31

Juntada de documento
19/01/2012 13:39

Juntada de documento
19/12/2011 14:29

Juntada de petição
21/11/2011 13:46

Publicado Decisão em 24/11/2011
21/11/2011 13:46

Reforma de decisão anterior
21/11/2011 13:46

Conclusão
16/11/2011 13:54

Juntada de documento
16/11/2011 13:53

Juntada de petição
25/10/2011 15:05

Entrega em carga/vista
11/10/2011 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2011 11:20

Conclusão
11/10/2011 11:20

Publicado Sentença em 19/10/2011
11/10/2011 11:20

Juntada de petição
26/08/2011 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2011 11:08

Conclusão
26/08/2011 11:08

Publicado Despacho em 01/09/2011
25/08/2011 12:26

Juntada de petição
23/08/2011 16:36

Audiência
22/08/2011 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2011 13:58

Publicado Despacho em 29/08/2011
22/08/2011 13:58

Conclusão
12/08/2011 15:43

Juntada de petição
01/08/2011 17:21

Entrega em carga/vista
25/07/2011 12:47

Publicado Despacho em 01/08/2011
25/07/2011 12:47

Conclusão
25/07/2011 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2011 12:44

Juntada de petição
04/07/2011 13:53

Entrega em carga/vista
04/07/2011 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2011 13:41

Conclusão
04/07/2011 12:43

Entrega em carga/vista
27/06/2011 08:43

Publicado Despacho em 01/07/2011
27/06/2011 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2011 08:43

Conclusão
22/06/2011 10:50

Juntada de petição
23/05/2011 17:29

Publicado Despacho em 01/06/2011
23/05/2011 17:29

Conclusão
23/05/2011 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 18:03

Juntada de petição
08/10/2010 16:46

Entrega em carga/vista
05/10/2010 13:46

Juntada de documento
01/06/2010 16:23

Conclusão
01/06/2010 16:23

Conclusão
01/06/2010 16:13

Expedição de documento
28/05/2010 16:40

Conclusão
28/05/2010 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2010 16:18

Juntada de petição
19/05/2010 11:06

Expedição de documento
11/05/2010 09:54

Publicado Despacho em 18/05/2010
11/05/2010 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2010 09:54

Conclusão
17/03/2010 09:03

Publicado Despacho em 24/03/2010
17/03/2010 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2010 09:03

Conclusão
15/03/2010 09:13

Conclusão
15/03/2010 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2010 15:46

Juntada de petição
25/02/2010 14:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2010 11:50

Documento
09/02/2010 12:16

Documento
25/01/2010 15:24

Juntada de petição
15/01/2010 16:41

Expedição de documento
12/01/2010 12:37

Conclusão
12/01/2010 12:37

Outras Decisões
11/12/2009 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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