21/08/2025 14:46

Juntada de petição
20/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 10:18

Conclusão
15/07/2025 15:31

Juntada de petição
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:26

Conclusão
06/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:36

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Impugnação de fls. 30764 foi interposta dentro do prazo.

Ao Impugnado
18/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:30

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos e suspendo a execução fiscal em apenso, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN c/c artigo 32, § 2º, da LEF.

Anote-se a suspensão naqueles autos. /r/r/n/n Intime-se o Estado para apresentar resposta bem como para que anote onde couber que o crédito tributário cobrado nesta execução fiscal está integralmente garantido e que não deverá, por si só, ser óbice à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa a que a que alude o artigo 206 do CTN.
25/12/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:58

Conclusão
09/12/2024 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:51

Juntada de documento
09/12/2024 12:48

Apensamento
05/11/2024 11:19

Juntada de petição
25/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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