11/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:31

Julgada procedente a impugnação à execução de
04/08/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817819-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A À certificação cartorária.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
23/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0817819-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Pretende a embargantes (ID.150393896) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 8 de janeiro de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/12/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
27/12/2024 20:09

Recebidos os autos
19/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
19/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:50

Transitado em Julgado em 19/12/2024
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817819-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Id. 150393896 - Ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
28/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 19:58

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 19:58

Recebidos os autos
02/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
02/09/2024 18:09

Revisão do Projeto de Sentença
02/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:36

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 14:36

Recebidos os autos
02/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
02/09/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/09/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 22:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 22:16

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/07/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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