25/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:48

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:45

Juntada de petição
24/02/2025 15:13

Processo Reativado
24/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:13

Processo Desarquivado
18/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:50

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:27

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Nada a prover em relação à petição de ID. 147683946 considerando a inércia do executado em dar cumprimento ao despacho de ID. 103210171.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmopermanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que ,quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Tendo em vista que não foram indicados novos meios de execução, e não foram localizados bens para penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se mandado de pagamento dos valores disponíveis nos autos em favor do exequente, com as cautelas de praxe e expeça-se certidão da dívida, caso requerido.

Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
13/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 07:04

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:40

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
02/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:53

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:59

Outras Decisões
21/03/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 19:31

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 00:31

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
26/11/2022 15:06

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2022 12:46

Conclusos ao Juiz
06/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:34

Transitado em Julgado em 17/10/2022
17/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 06/10/2022 23:59.
24/09/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2022 01:04

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 01:33

Expedição de Certidão.
16/09/2022 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2022 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2022 13:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 13:41

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2022 13:41

Recebidos os autos
03/08/2022 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
19/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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