07/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819469-24.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA FERREIRA DIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 17:04

em cooperação judiciária
03/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:58

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 08:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 08:08

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 08:08

Recebidos os autos
09/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
09/09/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 15:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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