24/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
12/07/2025 01:43

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:47

Concedida a Liberdade provisória de IASMIN GOMES VIEIRA MARIA (RÉU).
11/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:07

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/09/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 20:04

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
30/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:59

Não concedida a liberdade provisória de IASMIN GOMES VIEIRA MARIA (RÉU)
22/05/2025 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
21/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/04/2025 12:31

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de IASMIN GOMES VIEIRA MARIA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:34

Mantida a prisão preventida
13/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:16

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 18:02

Outras Decisões
18/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:20

Não concedida a liberdade provisória de IASMIN GOMES VIEIRA MARIA (RÉU)
11/12/2024 19:20

Recebida a denúncia contra IASMIN GOMES VIEIRA MARIA (RÉU)
10/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:10

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0802012-90.2024.8.19.0071 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: IASMIN GOMES VIEIRA MARIA Vistos, etc...

Trata-se de pedido de liberdade formulado em favor de IASMIN GOMES VIEIRA MARIA, presa em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos o artigo 273, §1º c/c §1º-B, incisos I e V, com aumento de pena previsto no art. 258 c/c 285, todos do Código Penal.

Ao oferecer denúncia, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido e requereu o declínio de competência, com fulcro na regra esculpida no art. 70 do CPP.

Compulsando os autos, assiste razão ao Ministério Público, uma vez que a regra da competência territorial é expressa no dispositivo legal supramencionado: " Art. 70.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução." Isto posto, os fatos ocorreram na Comarca de Volta Redonda, que é também o local de residência da indiciada, falecendo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, motivo pelo, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais de Volta Redonda.

Cumpra-se, com máxima urgência, tendo em vista tratar-se de réu preso.

PORTO REAL, 28 de novembro de 2024.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
28/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:05

Juntada de petição
28/11/2024 11:56

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:47

Declarada incompetência
25/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
24/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 20:12

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:01

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
14/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
13/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:43

Juntada de mandado de prisão
13/11/2024 13:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/11/2024 13:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/11/2024 13:29

Audiência Custódia realizada para 13/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis.
13/11/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 00:42

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
12/11/2024 13:38

Audiência Custódia designada para 13/11/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
12/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
11/11/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806978-71.2023.8.19.0026

Edson Wander Braga Branco

Denilson Cerqueira Gabetto

Advogado: Gibran Luis Maron

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0002321-17.2019.8.19.0073

Edmar dos Santos Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Susan Louise Mc Innes Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843269-87.2024.8.19.0203

Colegio Lima Correa LTDA

Denilson Lemos de Oliveira

Advogado: Gustavo Peixoto Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0806646-98.2022.8.19.0007

Katia Santiago Bueno

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Ernesto dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0909485-54.2024.8.19.0001

Uoshington Jose da Silva

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA

Advogado: Blenda Ferreira Loureiro de Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 11:38

Exibir Processo