19/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:15

Publicado Citação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:00

Declarada incompetência
22/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0826809-16.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO MENDES DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juíza de Direito
28/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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