27/05/2025 17:26

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:24

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 16:48

Confirmada
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011590-16.2021.8.19.0007 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0011590-16.2021.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00211811 APELANTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE OAB/RJ-136416 ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA OAB/CE-013463 APELADO: ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA RE/P/S/MÃE LÍDIA CRISTINA DELFIM TEIXEIRA ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ OAB/RJ-130660 ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR OAB/RJ-179008 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Plano de saúde.

Cirurgia.

Urgência.

Demora na autorização para a prestação do serviço.

Ausência de justificativa plausível.

Responsabilidade objetiva.

Art. 14 do CDC.

Súmula 340 deste Tribunal de Justiça.

Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório que, fixado em R$ 5.000,00, para cada autor, está em consonância com as peculiaridades da causa.

Acerto do decisum.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
29/04/2025 17:43

Documento
29/04/2025 17:31

Conclusão
29/04/2025 10:01

Não-Provimento
09/04/2025 15:15

Confirmada
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 14:46

Inclusão em pauta
01/04/2025 16:24

Remessa
27/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:33

Conclusão
24/03/2025 13:58

Confirmada
24/03/2025 13:02

Mero expediente
24/03/2025 11:05

Conclusão
24/03/2025 11:00

Distribuição
21/03/2025 17:49

Remessa
21/03/2025 17:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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