25/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:03

Juntada de petição
19/03/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 15:39

Conclusão
18/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:54

Conclusão
22/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, ajuizada por ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TREVISAN em face de CONDOMÍNIO DE CASAS DOS COQUEIROS e OUTROS, com base nos seguintes fatos e fundamentos de direito./r/nAduz a Autora a existência de infiltração no muro entre sua residência e a Residência dos Réus e que haveria fiação exposta no referido muro. /r/nRequer a Autora o conserto do muro, da infiltração e reparo da fiação./r/nCom a inicial foram juntados documentos de fls. 10/30./r/nDecisão de fls. 47, declínio de competência./r/nAudiência de conciliação às fls. 176./r/nContestação com reconvenção às fls. 195/208./r/nRéplica às fls. 250/252./r/nDeterminada a retificação do polo ativo às fls. 312./r/nEmenda a inicial às fls. 666/672, recebida às fls. 721, para inclusão do CONDOMÍNIO DE CASAS DOS COQUEIROS no polo passivo da ação./r/nRegularmente citada, a parte ré apresentou contestação às fls. 760/770./r/nRéplica às fls. 811/813./r/nRéplica às fls. 81./r/nSaneador às fls. 840, deferindo a prova pericial./r/nLaudo pericial às fls. 883/901, sobre o qual as partes se manifestaram às fls. 905/906 e 921/923./r/nDespacho encerrando a instrução e determinando a remessa dos autos ao grupo de Sentença às fls. 936./r/nVieram os autos conclusos./r/nÉ o relatório.

Decido./r/nNa forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil (CPC), procedo ao julgamento antecipado da lide, porque não há a necessidade de produção de outras provas./r/nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise de mérito./r/nCuida-se de ação em que a parte autora alega a existência de infiltração na parte inferior do muro divisório./r/nAnalisando-se detidamente as provas acostadas aos autos, verifica-se ter razão parcial a parte autora, como se passa a demonstrar./r/nA controvérsia da demanda se resume na existência da infiltração causando o defeito no muro, a responsabilidade da parte ré no evento e os prejuízos dele decorrente./r/nDeterminada a realização de perícia judicial no imóvel, conforme o laudo de fls. 883/901, o perito chegou à seguinte conclusão:/r/n (...) CONCLUSÃO:/r/nConforme consta na r.

Decisão de fls. 840/841, o ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova diz respeito à existência e à origem de infiltrações no muro divisório dos imóveis./r/nDiante da inspeção in loco e análises técnicas, este Perito constatou que as manifestações patológicas existentes na base do muro são típicas de ataque de umidade por capilaridade.

Esse tipo de ocorrência se dá pela ausência de impermeabilização nas fundações da construção.

No caso em tela não foram apresentados documentos técnicos que possam provar que foi realizado o procedimento de impermeabilização das fundações do muro./r/nReferente as manifestações patológicas no ponto médio e na extremidade superior do muro, não foram constatadas proteções que impeçam a infiltração das águas das chuvas entre as paredes das residências do condomínio e a parede do muro.

As manifestações patológicas encontradas tanto no muro como nos imóveis que possuem suas paredes construídas junto ao muro, são fortes indicativos da ocorrência de infiltração direta de águas das chuvas./r/nNão foram encontradas pingadeiras na extremidade superior do muro.

A ausência de pingadeiras aumenta a possibilidade de danos na pintura e no reboco, podendo agravar se não realizada intervenção./r/nPosto isto, conclui-se que existe umidade no muro de divisa objeto da lide.

As manifestações patológicas existentes indicam que as origens estão relacionadas à ausência de proteção contra infiltração e escorrimento de água, e de umidade por capilaridade, ou seja, aquela que sobe do solo úmido ./r/nAssim, merece acolhimento parcial o pedido da autora para condenação da ré à reparação do muro, com a realização das reparações apontadas pelo perito, pois além do problema do solo, existem medidas que não foram tomadas pelos réus para proteção contra infiltrações e escorrimento de água./r/n

Por outro lado, existem medidas a serem acatadas também pela autora que deverá conjuntamente providenciar os cuidados necessários para manutenção dos serviços realizados, realizando a necessária impermeabilização do muro./r/nCom relação a retirada dos fios é incontroverso que já foi retirado do muro, perdendo o feito o objeto./r/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:/r/na) Condenar a ré a realizar a obra de reparo no muro da parte autora, conforme indicado no laudo pericial, reparando os danos causados, no prazo de 90 dias, findos os quais estará a autora autorizada a realizar a obra, sob as expensas dos réus./r/nJULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para que a parte autora providencie a impermeabilização do muro, visando a sua proteção e manutenção./r/nJULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos./r/nEXTINGUO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I do código de processo civil./r/nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observada a justiça gratuita deferida as partes./r/nCom relação ao pedido reconvencional, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observada a justiça gratuita deferida./r/nSentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se./r/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/10/2024 13:53

Juntada de petição
03/10/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 14:23

Conclusão
09/09/2024 12:17

Remessa
30/08/2024 15:58

Conclusão
30/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:54

Juntada de documento
09/08/2024 16:54

Expedição de documento
15/07/2024 14:25

Expedição de documento
24/05/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:15

Conclusão
07/05/2024 08:58

Juntada de petição
02/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:45

Juntada de petição
29/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:28

Juntada de petição
03/02/2024 00:37

Juntada de petição
03/02/2024 00:28

Juntada de petição
01/02/2024 02:18

Juntada de petição
17/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:42

Juntada de documento
12/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:43

Juntada de petição
18/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 16:32

Conclusão
06/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:02

Juntada de petição
28/02/2023 18:47

Juntada de petição
28/02/2023 18:45

Juntada de petição
10/02/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 11:44

Juntada de petição
08/11/2022 11:07

Conclusão
08/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:24

Juntada de petição
28/09/2022 14:26

Juntada de petição
09/09/2022 02:12

Documento
19/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:00

Conclusão
27/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:37

Juntada de petição
18/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 03:03

Documento
13/04/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 09:17

Recebida a emenda à inicial
14/01/2022 09:17

Conclusão
14/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:32

Juntada de petição
05/11/2021 10:37

Juntada de petição
04/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 15:45

Conclusão
31/10/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:20

Juntada de petição
19/07/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:30

Conclusão
16/07/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:05

Juntada de petição
23/04/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:34

Juntada de documento
23/04/2021 11:31

Desentranhada a petição
23/04/2021 11:11

Juntada de documento
16/03/2021 10:14

Juntada de petição
11/03/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:41

Conclusão
09/03/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:44

Juntada de petição
10/02/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 23:40

Conclusão
01/02/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 09:02

Assistência judiciária gratuita
29/10/2020 09:02

Conclusão
16/10/2020 12:57

Juntada de petição
15/10/2020 11:19

Juntada de petição
16/09/2020 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 23:03

Conclusão
24/08/2020 23:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 23:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 16:33

Juntada de petição
20/07/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 14:08

Juntada de petição
02/07/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 22:53

Conclusão
10/06/2020 22:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 17:43

Juntada de petição
01/04/2020 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 16:46

Conclusão
03/03/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:26

Juntada de petição
22/01/2020 09:22

Juntada de petição
14/01/2020 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 15:56

Outras Decisões
19/12/2019 15:56

Conclusão
03/10/2019 12:55

Juntada de petição
02/10/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 14:23

Conclusão
13/09/2019 14:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 10:47

Juntada de petição
04/07/2019 12:06

Juntada de petição
03/07/2019 09:29

Juntada de petição
02/07/2019 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 14:10

Conclusão
04/06/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 10:46

Juntada de petição
28/02/2019 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 16:46

Conclusão
03/12/2018 18:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 17:14

Juntada de petição
26/10/2018 14:00

Juntada de documento
24/10/2018 09:23

Juntada de petição
23/10/2018 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 17:53

Despacho
23/10/2018 13:56

Juntada de petição
23/10/2018 13:41

Juntada de petição
23/10/2018 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 11:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 01:24

Documento
23/10/2018 01:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 01:24

Documento
23/10/2018 01:24

Documento
23/10/2018 01:24

Documento
23/10/2018 01:24

Documento
23/10/2018 01:24

Documento
23/10/2018 01:24

Documento
18/10/2018 11:35

Juntada de petição
18/10/2018 01:10

Documento
31/08/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2018 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 16:03

Audiência
29/08/2018 16:01

Conclusão
29/08/2018 16:01

Recebida a emenda à inicial
29/08/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 11:35

Juntada de petição
22/06/2018 17:21

Conclusão
22/06/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 11:39

Redistribuição
05/04/2018 15:48

Remessa
05/04/2018 15:47

Juntada de documento
05/04/2018 14:36

Expedição de documento
20/03/2018 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 15:23

Conclusão
01/03/2018 15:23

Declarada incompetência
09/01/2018 11:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 11:23

Juntada de documento
12/12/2017 15:34

Juntada de petição
04/12/2017 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 11:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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