TJRJ - 0802331-07.2023.8.19.0067
1ª instância - Queimados 1 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 14:15
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 14:15
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0802331-07.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, envolvendo as partes acima identificadas.
No ID151765866 consta minuta de acordo firmada pelas partes.
Eis o breve relato.
DECIDO.
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.
No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO 151765866 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do CPC.
Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.
Despesas processuais “pro rata”, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte autora.
Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.
Intimem-se.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.
Jeison Anders Tavares Juiz de Direito -
18/11/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:25
Homologada a Transação
-
14/11/2024 17:14
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:02
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
07/11/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 12/08/2024.
-
11/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:41
Outras Decisões
-
01/08/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 00:58
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:58
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:58
Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT em 02/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/07/2023 13:44
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:25
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 09:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 12:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2023 21:53
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 21:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *64.***.*99-87 (AUTOR).
-
14/04/2023 21:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/04/2023 11:50
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:23
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0838467-44.2023.8.19.0021
Liliane da Silva Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Christinne Grange Neves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/08/2023 17:40
Processo nº 0801972-21.2024.8.19.0003
Sebastiao Gregorio do Nascimento Filho
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Patricia da Silva Toledo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/03/2024 16:20
Processo nº 0038154-79.2023.8.19.0001
Yasmin de Alcantara Andrade
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Heraclito Lopes de Menezes Neto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/07/2024 00:00
Processo nº 0860396-02.2024.8.19.0021
Paulo Inacio Bispo
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/11/2024 16:05
Processo nº 0864540-65.2024.8.19.0038
Roberta Santana Kuhfuss
Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial
Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/09/2024 00:13