22/05/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805031-02.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) No que tange ao pedido de tutela de urgência, sua concessão sem a prévia instauração do princípio do contraditório é medida excepcional.

Na espécie, mister se faz conhecer os argumentos dos réus para fins de convencimento do Juízo. 3) Intimem-se pessoalmente o réu para que se manifestem sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 (cinco) dias; sem prejuízo de sua citação para que ofereça contestação no prazo legal.

Expeçam-se o mandado, incontinenti, o qual deverá ser cumprido por O.J.A. de plantão. 4) Consigno que, considerando a natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 5) Cumprido ou findo o prazo de 5 dias, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. 6) Com o parecer ministerial, voltem imediatamente conclusos para decisão.

P.I.

BELFORD ROXO, 28 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
28/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:15

Outras Decisões
28/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:46

Outras Decisões
23/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:11

Expedição de Informações.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de FERDINANDO RIBEIRO NOBRE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ADERSON BUSSINGER CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio
01/04/2024 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 12:15

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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