16/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810395-22.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALESKA ELVIRA SARMENTO MATOS LAPORT *18.***.*74-15, NILSON JOSE LAPORT REPRESENTANTE: WALESKA ELVIRA SARMENTO MATOS LAPORT RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Nos termos do Ato Normativo 23/2024, publicado em 14/06/24, remeto o processo ao 7º Núcleo de Justiça 4.0.

Redistribua-se, com as anotações necessárias.

Retire-se o feito de pauta.

Ato Normativo 23/2024: "...

CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021e398/2021que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0"; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 5/2022 que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a Resolução TJ/OE nº 6/2024 que regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de adequar as disposições sobre o "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro à Resolução TJ/OE nº 6/2024; CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06079387; RESOLVE: Art. 1º.

O "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" tem a finalidade de apoiar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis no que se refere ao processamento e julgamento das ações judiciais em matéria de direito da saúde privada (JEC).

Art. 2º.

Incumbirá aos Juizados Especiais Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro efetuar a remessa ao "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" dos processos que tratem de matéria de saúde privada, distribuídos a partir do ato da criação do Núcleo, independentemente de intimação prévia das partes.

Art. 3º.

Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo. ..." Intimem-se.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Declarada incompetência
03/12/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:32

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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