20/09/2025 17:49

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Aos requerentes/habilitantes sobre o informado na certidão de fl. 1169, observando-se, ainda, a decisão de fls. 1158/1159. 2.

Aguarde-se em cartório, na forma do 3º parágrafo da referida decisão.
15/08/2025 15:11

Conclusão
15/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:19

Juntada de petição
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 12:44

Conclusão
03/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:31

Juntada de petição
21/01/2025 16:08

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

1-Fls.1074/1083 Esclareçam os requerentes o pedido de expedição de mandado RPV de fl. 1074, tendo em vista que o valor de R$ 56.480,00 ultrapassa o teto para pagamento de requisitórios de pequeno valor no Estado do Rio de Janeiro, que, atualmente, é de 20 salários mínimos, em razão da concessão de liminar na Representação de Inconstitucionalidade nº 0050617-32.2018.8.19.0000, para suspender o efeito do art. 4º da Lei Estadual nº 7.781/2017. /r/r/n/nRessalte-se que deve ser obedecido e aplicado por este Juízo o que está disposto na legislação em vigor no momento.

Intimem-se./r/r/n/n2- Ao embargante sobre os novos documentos juntados pelos herdeiros de SEBASTIÃO GOMES DA CUNHA, às fls. 1097/1141.
09/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:30

Conclusão
07/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:28

Juntada de petição
04/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:16

Juntada de petição
02/09/2024 10:42

Juntada de petição
22/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:53

Conclusão
08/08/2024 09:53

Outras Decisões
03/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:18

Juntada de petição
10/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:29

Conclusão
01/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:25

Conclusão
29/01/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:55

Juntada de petição
08/08/2023 14:03

Juntada de documento
20/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:18

Juntada de petição
13/07/2023 21:12

Juntada de petição
13/07/2023 20:45

Juntada de petição
10/07/2023 13:59

Juntada de petição
13/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:47

Conclusão
05/05/2023 11:47

Outras Decisões
23/03/2023 17:46

Juntada de petição
09/03/2023 15:10

Juntada de petição
07/03/2023 11:30

Juntada de petição
15/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:27

Conclusão
18/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:39

Juntada de petição
03/11/2022 19:05

Juntada de petição
01/11/2022 15:59

Juntada de petição
25/10/2022 10:56

Juntada de petição
21/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 22:06

Conclusão
15/08/2022 11:08

Juntada de petição
05/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:40

Conclusão
01/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 23:48

Conclusão
08/06/2022 13:13

Juntada de petição
25/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:32

Conclusão
04/04/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 23:29

Juntada de petição
22/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:03

Conclusão
21/03/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:03

Juntada de petição
28/01/2022 14:29

Juntada de petição
17/01/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 10:45

Conclusão
05/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:13

Juntada de petição
23/09/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 18:27

Conclusão
30/08/2021 18:27

Outras Decisões
13/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 16:10

Juntada de petição
07/07/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 22:46

Conclusão
28/06/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 22:04

Juntada de petição
05/05/2021 22:51

Juntada de petição
23/04/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 07:43

Conclusão
22/03/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:37

Conclusão
09/03/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 02:31

Juntada de petição
26/01/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 19:28

Conclusão
19/01/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 06:08

Juntada de petição
16/11/2020 22:54

Conclusão
16/11/2020 22:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:34

Juntada de petição
25/09/2020 10:51

Juntada de petição
23/09/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 12:02

Conclusão
22/09/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:29

Juntada de petição
20/08/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 07:19

Juntada de petição
10/07/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 21:32

Conclusão
08/07/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:55

Juntada de petição
27/02/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 18:50

Conclusão
13/02/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:33

Juntada de petição
04/02/2020 18:27

Juntada de petição
28/01/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 21:02

Conclusão
14/01/2020 08:04

Juntada de petição
04/12/2019 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 09:06

Conclusão
06/11/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 15:46

Juntada de petição
10/10/2019 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:35

Conclusão
17/09/2019 11:49

Juntada de petição
03/09/2019 16:38

Juntada de petição
02/09/2019 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 00:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 00:56

Documento
30/08/2019 01:04

Documento
27/08/2019 16:03

Juntada de petição
26/08/2019 21:53

Juntada de petição
23/08/2019 01:05

Documento
19/08/2019 14:40

Documento
16/08/2019 16:57

Juntada de petição
15/08/2019 01:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 01:04

Documento
10/08/2019 01:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2019 01:01

Documento
03/08/2019 01:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 01:05

Documento
02/08/2019 13:46

Juntada de petição
02/08/2019 01:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 01:04

Documento
02/08/2019 01:04

Documento
01/08/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 01:09

Documento
30/07/2019 01:08

Documento
26/07/2019 13:47

Juntada de documento
26/07/2019 01:05

Documento
25/07/2019 13:53

Juntada de petição
25/07/2019 00:58

Documento
24/07/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 00:57

Documento
24/07/2019 00:57

Documento
24/07/2019 00:57

Documento
23/07/2019 01:16

Documento
20/07/2019 01:00

Documento
16/07/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 17:55

Documento
04/07/2019 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 12:10

Conclusão
30/04/2019 12:03

Juntada de petição
26/04/2019 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 11:55

Conclusão
26/04/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 21:00

Juntada de petição
24/01/2019 14:02

Juntada de petição
17/01/2019 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 17:20

Conclusão
15/01/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 22:31

Juntada de petição
23/07/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 12:27

Publicado Despacho em 06/06/2018
22/05/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 12:27

Conclusão
11/04/2018 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 16:49

Conclusão
15/03/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2018 18:42

Juntada de petição
02/02/2018 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2018 15:59

Conclusão
01/02/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 13:07

Remessa
29/09/2017 13:46

Juntada de petição
19/09/2017 13:54

Remessa
15/09/2017 14:03

Conclusão
15/09/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 11:15

Juntada de petição
18/07/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 15:17

Juntada de petição
07/04/2017 12:33

Entrega em carga/vista
28/03/2017 12:40

Conclusão
28/03/2017 12:40

Publicado Despacho em 31/03/2017
28/03/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 10:14

Conclusão
07/02/2017 10:14

Publicado Despacho em 13/02/2017
07/02/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 10:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:12

Conclusão
24/08/2016 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 13:12

Publicado Despacho em 21/07/2017
02/08/2016 17:44

Juntada de petição
09/06/2016 14:32

Entrega em carga/vista
01/06/2016 14:06

Publicado Despacho em 07/06/2016
01/06/2016 14:06

Conclusão
01/06/2016 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 14:05

Juntada de petição
19/05/2016 14:38

Publicado Despacho em 25/05/2016
19/05/2016 14:38

Conclusão
19/05/2016 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 15:11

Remessa
04/04/2016 12:08

Juntada de petição
28/03/2016 15:43

Juntada de petição
02/03/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 18:36

Conclusão
29/02/2016 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 18:36

Publicado Despacho em 04/03/2016
16/12/2015 16:47

Juntada de documento
23/11/2015 15:46

Expedição de documento
16/11/2015 16:46

Expedição de documento
12/11/2015 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 18:31

Conclusão
04/11/2015 17:56

Juntada de documento
06/10/2015 16:59

Remessa
05/10/2015 16:40

Juntada de petição
02/09/2015 15:31

Publicado Despacho em 08/09/2015
02/09/2015 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 15:31

Conclusão
02/09/2015 14:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 14:55

Apensamento
27/08/2015 12:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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