TJRJ - 0829231-68.2023.8.19.0021

1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR BRITO SOARES

LEANDRO DOS SANTOS

MAGNO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

CPF *05.***.*94-23

Advogados

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB: 202972/RJ

CPF *44.***.*13-35

JESSICA DA COSTA SENA BEZERRA

OAB: 237890/RJ

CPF *36.***.*92-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

ANDRE LUIS TEIXEIRA DE ABREU

RODRIGO DA ROCHA PITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 01:59

    Juntada de petição

  • 14/08/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 17:59

    Conclusos ao Juiz

  • 12/08/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 12:18

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 03/02/2025 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0829231-68.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 ) RÉU: JOÃO VITOR BRITO SOARES, LEANDRO DOS SANTOS Em atendimento à Portaria Presidência CNJ nº 278/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça do país durante o mês de novembro de 2024, para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal, passo a analisar o presente feito.

    Na hipótese que se descortina nos autos, verifico que se trata de feito sentenciado, oportunidade em que foi mantida a prisão preventiva.

    Extrai-se dos autos que, embora ainda não transitada em julgado a sentença, foram expedidas C.E.S. provisórias à VEP referente aos sentenciados LEANDRO DOS SANTOS e JOÃO VITOR BRITO SOARES.

    Assim, considerando-se que já foram expedidas Cartas de Sentença, cabe ao magistrado com competência sobre a execução penal proceder a reavaliação de ofício da prisão.

    DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

    ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular

  • 28/11/2024 18:39

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 18:31

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 18:30

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 15:45

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:36

    Juntada de petição

  • 25/11/2024 18:12

    Juntada de guia de recolhimento

  • 25/11/2024 15:15

    Juntada de petição

  • 21/11/2024 00:07

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 05:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 17:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/07/2024 00:35

    Publicado Intimação em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 18:59

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/05/2024 00:45

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 06/05/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 12:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/05/2024 12:01

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/04/2024 00:54

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 04/04/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 03/04/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 16:25

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:42

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:51

    Conclusos ao Juiz

  • 18/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 01:37

    Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:14

    Juntada de petição

  • 11/01/2024 15:14

    Juntada de petição

  • 10/01/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 18:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/01/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

  • 10/01/2024 18:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/01/2024 10:53

    Juntada de petição

  • 08/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRITO SOARES em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:58

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 13:00

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 12:59

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 02:48

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRITO SOARES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:45

    Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 14:28

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 14:28

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 15:03

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 15:03

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA SENA BEZERRA em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 19:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 17:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/01/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

  • 27/11/2023 17:31

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 17:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

  • 27/11/2023 17:31

    Juntada de Ata da Audiência

  • 27/11/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 11:11

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 00:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 11:51

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 23:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 23:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 00:03

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 18:38

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 00:49

    Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA SENA BEZERRA em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:12

    Conclusos ao Juiz

  • 13/11/2023 17:11

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 17:10

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:08

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR BRITO SOARES em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:31

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/10/2023 16:18

    Recebida a denúncia contra JOÃO VITOR BRITO SOARES (FLAGRANTEADO) e LEANDRO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)

  • 09/10/2023 18:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

  • 04/10/2023 17:05

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 05:02

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:34

    Mantida a prisão preventida

  • 21/08/2023 17:31

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:39

    Conclusos ao Juiz

  • 26/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:38

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 15:24

    Conclusos ao Juiz

  • 30/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:19

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

  • 23/06/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 22:08

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 23/06/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 22:08

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 23/06/2023 13:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/06/2023 13:57

    Audiência Custódia realizada para 23/06/2023 13:11 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

  • 23/06/2023 13:57

    Juntada de Ata da Audiência

  • 23/06/2023 13:30

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 20:07

    Audiência Custódia designada para 23/06/2023 13:11 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

  • 22/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 22/06/2023 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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