TJRJ - 0824567-54.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/02/2025 17:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0824567-54.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o alegado pela parte ré, certifique-se o trânsito em julgado.
Cumprido, voltem conclusos.
RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.
MIRELA ERBISTI Juiz Titular -
03/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 13:57
Conclusos para despacho
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02/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
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03/09/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:22
Recebidos os autos
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01/08/2024 13:22
Juntada de Petição de termo de autuação
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29/01/2024 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 14:35
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
26/01/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
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09/11/2023 19:18
Juntada de Petição de apelação
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20/10/2023 00:10
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/09/2023 09:55
Conclusos ao Juiz
-
28/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
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01/09/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 13:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 12:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/07/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
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06/07/2023 15:54
Conclusos ao Juiz
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06/07/2023 15:52
Juntada de decisão monocrática segundo grau
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29/06/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/06/2023 12:47
Conclusos ao Juiz
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26/06/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.
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19/05/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.
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20/04/2023 00:45
Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA PEREIRA em 19/04/2023 23:59.
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04/04/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 22:18
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/03/2023 17:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA registrado(a) civilmente como LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA - CPF: *75.***.*14-00 (AUTOR).
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08/03/2023 17:28
Conclusos ao Juiz
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07/03/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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