08/07/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:22

Juntada de documento
29/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:25

Juntada de documento
26/03/2025 16:54

Juntada de documento
25/03/2025 15:05

Juntada de documento
25/03/2025 14:21

Suspensão Condicional do Processo
25/03/2025 14:20

Decisão ou Despacho
25/03/2025 14:07

Retificação de Classe Processual
25/03/2025 11:57

Juntada de documento
25/03/2025 11:56

Desentranhada a petição
25/03/2025 11:42

Juntada de petição
21/03/2025 16:35

Juntada de documento
21/03/2025 16:05

Juntada de documento
13/02/2025 04:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:30

Documento
04/02/2025 05:47

Documento
30/01/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:16

Documento
30/01/2025 05:16

Documento
23/01/2025 11:23

Documento
17/01/2025 09:45

Juntada de documento
15/01/2025 14:01

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

Art. 140 do CP - Consoante Termo Circunstanciado, o fato ocorreu e dele tomou conhecimento a vítima no dia 20/01/2024. /r/r/n/nO prazo para oferecimento da queixa previsto no art. 38 do CPP é de direito penal/material.

Portanto, conta-se obedecendo ao disposto no art. 10 do Código Penal, ou seja, inclui-se o termo inicial e exclui-se o termo final./r/r/n/nAssim sendo, o prazo final para oferecimento da queixa seria em 19/07/2024.

Considerando, no entanto, que até a presente data esta não foi protocolizada em Juízo, decaiu o(a) querelante do direito de queixa./r/r/n/nISTO POSTO, tendo em vista a decadência do direito, julgo extinta a punibilidade de MARCELO AMARAL MONTEIRO e MARCELO HENRIQUE SILVA, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.
09/01/2025 18:43

Juntada de petição
09/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:58

Juntada de documento
09/01/2025 14:58

Juntada de documento
09/01/2025 14:57

Juntada de documento
09/12/2024 16:01

Audiência
09/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:54

Conclusão
06/12/2024 10:51

Conclusão
06/12/2024 10:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/12/2024 18:50

Juntada de petição
05/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:35

Juntada de petição
22/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:03

Conclusão
21/11/2024 14:01

Juntada de petição
14/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:50

Documento
04/10/2024 09:31

Documento
25/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:02

Audiência
24/09/2024 13:39

Juntada de petição
24/09/2024 13:15

Juntada de petição
23/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:41

Conclusão
04/09/2024 11:51

Juntada de petição
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:35

Juntada de documento
30/08/2024 13:39

Juntada de documento
30/08/2024 13:33

Juntada de petição
28/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:30

Juntada de petição
27/08/2024 16:11

Documento
30/07/2024 11:21

Documento
24/07/2024 19:24

Juntada de petição
24/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:26

Audiência
01/07/2024 14:39

Juntada de petição
01/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:00

Redistribuição
28/06/2024 15:58

Remessa
28/06/2024 12:09

Expedição de documento
19/06/2024 14:30

Conclusão
19/06/2024 14:30

Declarada incompetência
19/06/2024 13:46

Juntada de petição
05/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:09

Juntada de petição
28/05/2024 20:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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