03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREAL em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*21-35 (AUTOR).
05/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807152-32.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE AREAL Tendo em vista o estatuído na RESOLUÇÃO Nº 31/2022 do Órgão Especial do TJRJ que promoveu a alteração de competências referente a 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian, atribuindo a 1ª Vara as competências insertas nos artigos 42, 46, 47, 48, e 50 da lei 6.956/2015 (LODJERJ) e não sendo mais da competência deste juízo processar e julgar a matéria objeto dos presentes autos, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara desta Comarca na forma do 44 do Código de Processo Civil e dos artigos acima mencionados da lei 6.956/2015 (LODJERJ).

Retifique-se a autuação quanto à competência, caso necessário.

Dê-se baixa e redistribua-se com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se as partes.

TRÊS RIOS, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
28/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Declarada incompetência
26/11/2024 21:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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