27/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:10

Outras Decisões
03/06/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 05:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:31

Outras Decisões
17/01/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0818085-93.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON SILVA SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 – Rechaço a preliminar “Da impugnação ao pedido de justiça gratuita”, pois, no caso em exame, a impugnante não apresentou qualquer prova concreta de suas alegações, a não ser meros indícios e ilações genéricas.

Desse modo, não tendo o impugnante desincumbindo-se do ônus de provar que a impugnado possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento, a rejeição da impugnação é medida imperativa. 2 – Presentes os pressupostos processuais, declaro SANEADO o feito. 3 – O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 4 – Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 5 – Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de dezembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
03/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
17/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 07/06/2024 11:00.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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