02/09/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:53

Homologada a Transação
01/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0838769-57.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL EXECUTADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 50% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis)parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Cumpra-se pelo correio, considerando a regra contida no artigo 249 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:04

Outras Decisões
08/12/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0838769-57.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL EXECUTADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que, em caráter excepcional, é admissível o pleito de recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que comprovada a hipossuficiência.

Assim, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final formulado, uma vez que a parte autora não trouxe aos autos documentos suficientes para aferição da hipossuficiência alegada.

Recolham-se as custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
28/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:41

Outras Decisões
28/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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