12/06/2025 17:37

Expedição de documento
31/03/2025 17:49

Conclusão
31/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:48

Juntada de documento
27/03/2025 16:33

Conclusão
27/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:03

Juntada de petição
25/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:09

Expedição de documento
25/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:23

Trânsito em julgado
29/01/2025 09:38

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Tratam os autos de requerimento de alvará.

Inicial às fls. 03/07, acompanhada dos documentos de fls. 08/33. À fl. 35, foi determinado o declínio de competência para este Juízo, eis o feito foi distribuído, inicialmente, ao Juízo da 7ª Vara Cível.

Despacho à fl. 39, determinando a juntada da certidão de óbito retificada, tendo em vista que constaram alguns dados como desconhecidos/ignorados , bem como determinando a citação do pai do falecido.

Petição à fl. 43, constando a habilitação do pai do falecido, nos autos e Procuração juntada à fl. 73. Às fls. 84/85, foi noticiado o falecimento do genitor do autor da herança, Sr.

EDGAR ALVES DA SILVA.

Certidão de óbito de EDVAL retificada juntada à fl. 160.

Despacho à fl. 162, que determinou a expedição de ofício à CEF, bem como realizou pesquisa de saldo junto ao SISBAJUD.

Resposta do ofício às fls. 177/193, sem saldo de PIS/FGTS.

Resultado do SISBAJUD às fls. 167, constando valor em conta bancária.

Declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS juntada à fl. 94.

Saldo atualizado em contas do falecido informado às fls. 253 e 255. /r/r/n/nO falecido não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, devendo seguir a sucessão na ordem da lei civil.

Assim, a requerente faz jus ao levantamento das verbas deixadas pelo falecido, eis que é a única genitora viva, bem como o falecido não possuía filhos e era solteiro./r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de determino a expedição de alvarás para que os requerentes possam levantar os valores deixados por EDVAL ALVES DA SILVA (fls. 167, 253 e 255), na seguinte proporção: 100% para MARGARIDA ANA DA SILVA./r/r/n/nCustas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida./r/r/n/nP.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 16:20

Conclusão
30/12/2024 11:15

Juntada de petição
29/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:53

Juntada de petição
19/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:13

Juntada de petição
19/11/2024 13:07

Expedição de documento
01/11/2024 10:18

Juntada de documento
17/10/2024 14:16

Expedição de documento
05/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:16

Conclusão
03/09/2024 15:17

Juntada de petição
03/09/2024 10:48

Juntada de petição
02/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:05

Juntada de petição
01/08/2024 19:02

Expedição de documento
30/07/2024 15:14

Juntada de documento
27/05/2024 16:24

Expedição de documento
27/05/2024 14:22

Juntada de petição
07/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:41

Conclusão
22/04/2024 10:14

Juntada de petição
12/04/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:34

Juntada de petição
12/04/2024 19:31

Expedição de documento
25/03/2024 11:06

Juntada de documento
28/02/2024 15:49

Expedição de documento
18/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:49

Conclusão
12/12/2023 06:02

Juntada de petição
14/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:00

Juntada de petição
27/10/2023 00:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:26

Conclusão
27/10/2023 00:25

Juntada de petição
27/10/2023 00:07

Expedição de documento
19/09/2023 11:15

Juntada de documento
18/09/2023 17:50

Expedição de documento
28/08/2023 11:38

Juntada de petição
14/08/2023 12:06

Juntada de documento
07/08/2023 12:48

Conclusão
07/08/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:30

Juntada de petição
27/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:10

Conclusão
25/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:24

Juntada de petição
03/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:48

Conclusão
26/04/2023 10:34

Juntada de petição
12/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 17:10

Conclusão
13/10/2022 17:20

Juntada de petição
05/10/2022 10:59

Conclusão
05/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:54

Juntada de petição
15/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:25

Conclusão
13/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:44

Juntada de petição
15/06/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:52

Conclusão
10/06/2022 14:58

Juntada de petição
07/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:15

Conclusão
27/05/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:46

Desentranhada a petição
24/05/2022 15:38

Juntada de petição
16/05/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:41

Conclusão
16/05/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:36

Juntada de petição
05/05/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:23

Conclusão
29/04/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:38

Juntada de petição
18/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:42

Conclusão
01/04/2022 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2022 14:34

Juntada de petição
31/03/2022 11:39

Juntada de petição
31/03/2022 11:29

Juntada de petição
22/03/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:37

Conclusão
15/03/2022 14:57

Redistribuição
14/03/2022 11:46

Remessa
03/02/2022 11:51

Declarada incompetência
03/02/2022 11:51

Conclusão
31/01/2022 22:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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