TJRJ - 0803597-11.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CLARA BRESIANI CORDEIRO DE MEDEIROS

CPF *11.***.*33-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 25/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 15/06/2025 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 13/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:10

    Conclusos ao Juiz

  • 09/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 00:11

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 10:10

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/05/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 14/01/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

    TERMO DA 4ªa.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

    SOB A PRESIDENCIA DO DES.

    CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803597-11.2023.8.19.0073 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Ação: 0803597-11.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00004258 APELANTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM APELADO: MARIA CLARA BRESIANI CORDEIRO DE MEDEIROS REP/P/S/MÃE ADRIANA BRESIANI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

    MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Defensoria Pública

  • 07/01/2025 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/12/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:46

    Conclusos ao Juiz

  • 20/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2024 10:40

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 02:15

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:58

    Conclusos ao Juiz

  • 24/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.

  • 02/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 18:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2023 15:12

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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