24/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado e intimadas as partes, não apresentaram manifestação.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) de que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cujas cobranças ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99)./r/r/n/r/n/r/n/r/n/nluizavellar/r/nT.A.J. mat. 01/27644
09/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:06

Trânsito em julgado
18/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Remessa
13/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:12

Juntada de petição
24/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:54

Publicado Sentença em 26/10/2023
05/09/2023 13:54

Conclusão
05/09/2023 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2023 13:53

Juntada de documento
21/08/2023 13:22

Conclusão
21/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:28

Juntada de petição
03/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:00

Juntada de petição
13/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:06

Remessa
14/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 16:51

Remessa
23/12/2021 15:39

Conclusão
23/12/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:49

Remessa
05/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:57

Conclusão
12/04/2021 15:44

Juntada de petição
03/02/2021 15:16

Remessa
26/01/2021 20:20

Publicado Sentença em 24/03/2021
26/01/2021 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2021 20:20

Conclusão
15/12/2020 18:17

Remessa
12/11/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:56

Conclusão
05/11/2020 14:32

Juntada de petição
30/09/2020 17:35

Publicado Despacho em 16/10/2020
30/09/2020 17:35

Conclusão
30/09/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:37

Juntada de documento
14/01/2020 11:58

Conclusão
14/01/2020 11:58

Publicado Despacho em 03/02/2020
14/01/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 11:56

Juntada de petição
14/10/2019 17:20

Juntada de documento
19/09/2019 12:21

Conclusão
19/09/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:21

Publicado Despacho em 26/09/2019
19/09/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:57

Juntada de documento
13/05/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 13:49

Expedição de documento
18/03/2019 12:23

Conclusão
18/03/2019 12:23

Conclusão
08/03/2019 13:44

Expedição de documento
13/02/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 15:36

Conclusão
26/07/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 16:45

Conclusão
17/11/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 13:53

Expedição de documento
31/08/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 14:26

Conclusão
23/08/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 12:18

Expedição de documento
21/10/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 16:51

Juntada de petição
01/09/2016 16:54

Conclusão
01/09/2016 16:54

Acolhida a exceção de Incompetência
01/09/2016 16:54

Publicado Decisão em 08/09/2016
12/07/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 15:38

Juntada de petição
30/10/2015 09:46

Juntada de petição
29/08/2015 14:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2015 14:09

Juntada de petição
07/08/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 20:54

Redistribuição
22/03/2013 15:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 13:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 18:09

Juntada de petição
05/06/2012 18:01

Juntada de documento
23/11/2010 16:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2010 14:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2010 14:28

Juntada de petição
27/07/2010 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2008 17:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2008 17:49

Juntada de petição
04/08/2008 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/07/2008 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2008 18:17

Conclusão
03/07/2008 15:43

Juntada de petição
21/02/2008 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2008 10:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2008 10:37

Expedição de documento
12/11/2007 13:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2007 18:31

Outras Decisões
22/10/2007 18:31

Conclusão
19/10/2007 13:39

Juntada de petição
28/08/2007 14:45

Outras Decisões
28/08/2007 14:45

Conclusão
28/08/2007 14:45

Publicado Decisão em 17/09/2007
06/08/2007 16:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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