09/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:55

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:29

Juntada de petição
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:09

Juntada de petição
29/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:06

Outras Decisões
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmopermanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que ,quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Tendo em vista que a Parte Executada não foi encontrada, ou não foram localizados bens para penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão da dívida, caso requerido.

Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
18/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
15/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de L A HEITLING - IDIOMAS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de L A HEITLING - IDIOMAS em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de L A HEITLING - IDIOMAS em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 30/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:08

Publicado Decisão em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 00:26

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:06

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:56

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:03

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:24

Transitado em Julgado em 29/08/2023
24/08/2023 05:06

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 13:22

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2023 13:22

Recebidos os autos
03/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
03/07/2023 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2023 12:14

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:19

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:56

Juntada de petição
18/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:50

Juntada de petição
13/09/2022 13:35

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:01

Conclusos ao Juiz
02/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:24

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:17

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA PAES DE AMORIM BALBINO em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:06

Juntada de petição
06/07/2022 13:06

Juntada de petição
05/07/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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