TJRJ - 0872844-04.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES

CNPJ: 12.464.869/0001-76

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

CNPJ: 12.464.577/0001-33

CONSORCIO INTERNORTE

CNPJ: 12.464.539/0001-80

CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES

CNPJ: 12.464.553/0001-84

Advogados

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

OAB: 211150/RJ

CPF *50.***.*87-43

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 169991/RJ

CPF *24.***.*60-12

CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ

OAB: 241618/RJ

CPF *55.***.*92-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

FABIO COSTELHA DE CARVALHO

OAB: 196434/RJ

CPF *31.***.*46-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO RICARDO UCHOA VIANA

CPF *64.***.*78-49

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400092 )

MARIA DO CARMO MIRANDA ARAUJO

CPF *05.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de FABIO COSTELHA DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 20:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 10/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de FABIO COSTELHA DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO em 09/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 18:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2024 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 00:02

    Publicado Intimação em 06/09/2024.

  • 08/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 06/09/2024 20:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2024 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 15:43

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 00:03

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de FABIO COSTELHA DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 05/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/06/2024 12:12

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 12:56

    Publicado Intimação em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 15:43

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2024 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de FABIO COSTELHA DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:45

    Publicado Intimação em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 07:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2024 00:12

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2024 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 18/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 00:23

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 01:03

    Conclusos ao Juiz

  • 18/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:01

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 18:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2024 16:16

    Conclusos ao Juiz

  • 15/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:04

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 16:53

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de FABIO COSTELHA DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2023 16:58

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:50

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2023 10:08

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 05/06/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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