15/09/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:54

Expedição de documento
21/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela executada, ICATU SEGUROS S.A., às fls. 849-856, na qual a impugnante alega, em síntese, excesso de execução, ao argumento de que o exequente utilizou base de cálculo equivocada para a apuração do capital segurado, além de não ter apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

Garantiu o juízo através dos depósitos comprovados às fls. 857-858.

O exequente manifestou-se às fls. 892-896, arguindo, preliminarmente, a intempestividade da impugnação e, no mérito, defendendo a correção de seus cálculos.

A certidão cartorária de fls. 882-883 atestou a tempestividade da impugnação.

Por meio do despacho de fls. 902, foi determinada a expedição de ofício à estipulante do seguro, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), para que informasse o correto salário base do autor à época do sinistro, bem como determinou ao exequente que apresentasse nova planilha detalhada.

Após diligências, a CSN juntou aos autos o contracheque do autor referente a janeiro de 2017 (fls. 985-987), data do evento danoso conforme laudo pericial, indicando o salário base de R$ 3.700,43.

A executada, às fls. 1011-1017, apresentou manifestação e planilha detalhada de cálculo, apurando o valor que entende devido com base na informação prestada pela estipulante e apontando o excesso de execução, requerendo a fixação de honorários sobre o proveito econômico obtido.

O exequente, em sua petição de fls. 1018-1019, manifestou expressa concordância com os valores apresentados pela executada, requerendo a expedição de mandado de pagamento do montante incontroverso e discordando do pleito de condenação em honorários sucumbenciais.

A controvérsia cinge-se à análise do alegado excesso de execução.

No caso em tela, a sentença exequenda condenou a ré ao pagamento de indenização correspondente a 26 salários vigentes à época do sinistro .

O contrato de seguro, por sua vez, especifica na cláusula 7.1 (fl. 866) que a base de cálculo é o salário base do segurado .

O exequente iniciou o cumprimento de sentença utilizando-se, como base de cálculo, do valor de seu benefício previdenciário, o que se mostrou incorreto diante das cláusulas contratuais.

A questão foi devidamente sanada com a resposta ao ofício encaminhado à ex-empregadora do autor, a CSN, que informou o salário base correto de R$ 3.700,43 para a época do sinistro.

Com base neste documento, a própria executada/impugnante elaborou planilha detalhada do débito (fls. 1015-1016), apurando o montante que entende devido.

O exequente/impugnado, devidamente intimado, concordou expressamente com o referido cálculo (fls. 1018-1019).

Dessa forma, o excesso de execução tornou-se incontroverso nos autos, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pela impugnante e aceito pelo impugnado.

Com efeito, o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, enseja a condenação do exequente ao pagamento de honorários.

O proveito econômico obtido pela impugnante corresponde exatamente ao valor decotado da execução (o excesso), sendo esta a base de cálculo para a verba honorária.

O fato de o exequente ter concordado com o valor correto ao final não afasta a sucumbência, uma vez que foi a impugnação que deu causa à retificação do montante exigido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada às fls. 1015-1016, para fixar o valor total da execução em R$ 316.511,67 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e onze reais e sessenta e sete centavos).

Em consequência, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para reconhecer o excesso de execução.

CONDENO o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da impugnante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado (R$ 53.372,00, conforme planilha de fl. 829).

A exigibilidade da verba fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em garantia (fls. 857-858) e seus acréscimos, observando-se o seguinte: a) O valor de R$ 316.511,67 deverá ser levantado pelo exequente e/ou seu patrono, mediante os dados bancários já fornecidos. b) Eventual saldo remanescente deverá ser levantado pela executada/impugnante.

Intimem-se.

Após, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/05/2025 21:40

Concessão
12/05/2025 21:40

Conclusão
08/04/2025 17:11

Juntada de petição
27/03/2025 13:41

Juntada de petição
10/03/2025 16:31

Conclusão
10/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:48

Juntada de petição
27/01/2025 20:05

Juntada de petição
27/01/2025 20:02

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Aos réus sobre o ofício respondido, na forma do r.

Despacho de fl.972.
09/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:17

Juntada de petição
01/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:29

Juntada de documento
30/10/2024 11:29

Juntada de documento
07/08/2024 13:32

Expedição de documento
02/08/2024 15:21

Expedição de documento
01/08/2024 17:09

Juntada de documento
15/07/2024 13:52

Expedição de documento
11/07/2024 17:54

Expedição de documento
13/05/2024 17:08

Conclusão
13/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:00

Juntada de petição
19/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:47

Conclusão
19/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:35

Conclusão
22/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:37

Juntada de petição
20/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Conclusão
10/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:49

Conclusão
08/02/2023 10:29

Juntada de petição
12/12/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:42

Conclusão
04/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:36

Juntada de petição
03/10/2022 15:53

Juntada de documento
29/09/2022 14:20

Juntada de petição
18/08/2022 13:59

Expedição de documento
10/08/2022 13:32

Expedição de documento
05/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:13

Conclusão
25/05/2022 17:25

Juntada de petição
29/04/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:49

Juntada de petição
09/03/2022 16:46

Juntada de petição
26/01/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:14

Conclusão
06/12/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:13

Juntada de petição
26/10/2021 17:08

Conclusão
26/10/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:54

Petição
20/08/2021 11:31

Juntada de petição
06/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:47

Trânsito em julgado
18/02/2021 11:18

Remessa
18/02/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:14

Juntada de petição
25/11/2020 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:11

Juntada de documento
15/09/2020 18:58

Juntada de petição
04/09/2020 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 09:01

Conclusão
19/08/2020 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 17:38

Juntada de petição
20/07/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 20:11

Conclusão
23/06/2020 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2020 09:16

Juntada de petição
03/06/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:58

Conclusão
28/02/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:16

Juntada de petição
30/01/2020 13:00

Juntada de petição
15/01/2020 19:21

Juntada de petição
19/12/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 11:18

Conclusão
04/12/2019 11:18

Outras Decisões
04/12/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 18:11

Juntada de petição
30/08/2019 18:46

Juntada de petição
22/08/2019 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 22:12

Juntada de petição
03/06/2019 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:34

Juntada de petição
11/04/2019 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:40

Conclusão
21/03/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 18:00

Juntada de petição
13/03/2019 14:35

Juntada de petição
13/03/2019 14:32

Juntada de petição
13/03/2019 14:29

Juntada de petição
24/01/2019 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 15:34

Juntada de petição
15/01/2019 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 10:49

Conclusão
04/12/2018 10:49

Outras Decisões
26/11/2018 12:11

Juntada de petição
26/11/2018 09:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 12:34

Juntada de petição
20/11/2018 07:44

Juntada de petição
07/11/2018 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 19:42

Juntada de petição
19/10/2018 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 09:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:14

Juntada de petição
25/09/2018 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 13:56

Conclusão
02/08/2018 10:02

Juntada de petição
01/08/2018 17:59

Juntada de petição
27/07/2018 19:50

Juntada de petição
19/07/2018 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2018 14:32

Conclusão
03/05/2018 03:24

Juntada de petição
09/04/2018 15:39

Conclusão
09/04/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 18:18

Juntada de petição
26/03/2018 18:11

Juntada de petição
12/03/2018 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 15:27

Conclusão
23/02/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 12:55

Juntada de petição
19/02/2018 10:25

Juntada de petição
11/01/2018 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
26/12/2017 17:59

Juntada de petição
19/12/2017 13:15

Juntada de petição
04/12/2017 20:22

Juntada de petição
04/12/2017 11:25

Juntada de petição
01/12/2017 14:24

Documento
23/11/2017 11:46

Documento
23/10/2017 14:40

Expedição de documento
23/10/2017 14:23

Expedição de documento
20/10/2017 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2017 17:00

Audiência
19/10/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 13:44

Conclusão
19/10/2017 13:44

Juntada de petição
06/10/2017 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 13:35

Conclusão
02/10/2017 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 13:35

Juntada de documento
28/09/2017 15:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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