TJRJ - 0001974-17.2021.8.19.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA SOL - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS

LAGO AZUL LOTEAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULA DANTAS PESTANA DE AGUIAR

CPF *33.***.*18-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROMULO MENDONCA DE CARVALHO

CPF *39.***.*90-37

CAMILA CORREA GONCALO

SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:00

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 15:15

    Documento

  • 25/03/2025 20:42

    Mero expediente

  • 25/03/2025 15:53

    Conclusão

  • 25/03/2025 15:52

    Documento

  • 20/02/2025 17:23

    Documento

  • 15/01/2025 12:42

    Documento

  • 09/01/2025 12:47

    Expedição de documento

  • 07/01/2025 21:32

    Mero expediente

  • 07/01/2025 12:04

    Conclusão

  • 27/12/2024 11:13

    Documento

  • 19/12/2024 21:47

    Mero expediente

  • 19/12/2024 12:15

    Conclusão

  • 19/12/2024 12:13

    Documento

  • 02/12/2024 00:05

    Publicação

  • 29/11/2024 00:00

    Edital

    *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001974-17.2021.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0001974-17.2021.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00908833 APELANTE: PAULA DANTAS PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO: CAMILA CORRÊA GONÇALO OAB/RJ-221587 ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO OAB/RJ-231862 APELADO: VIA SOL - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ADVOGADO: SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE OAB/RJ-117466 APELADO: LAGO AZUL LOTEAMENTO Relator: DES.

    MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCORPORADOR PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA.EMPRESA DE CORRETAGEM.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA.

    Ação de revisão de cláusulas contratuais de promessa de compra e venda de imóvel deduzida em face da incorporadora e da corretora.

    Desistência do feito em relação à incorporadora devidamente homologada.

    A matéria devolvida a este Tribunal cinge-se ao exame da responsabilidade da corretora pelo inadimplemento do negócio jurídico.Devolução dos valores pagos pela promitente compradora que não deve ser imputada à corretora, mera intermediária na aproximação das partes, mas à construtora/incorporada quem contrata os serviços para a venda das unidades.

    Deste modo, bem reconhecida a ilegitimidade passiva da corretora para responder pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda.Desprovimento do recurso.

    Unânime.

    Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

    Sr.(Sra.) DES.

    MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

    Participaram do julgamento os Exmos.

    Srs.: DES.

    MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

    ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

    EDUARDO ABREU BIONDI.

  • 27/11/2024 18:01

    Documento

  • 27/11/2024 16:23

    Conclusão

  • 27/11/2024 10:00

    Não-Provimento

  • 05/11/2024 13:32

    Confirmada

  • 05/11/2024 00:05

    Publicação

  • 30/10/2024 16:55

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2024 21:21

    Mero expediente

  • 11/10/2024 00:06

    Publicação

  • 09/10/2024 11:07

    Conclusão

  • 09/10/2024 11:00

    Distribuição

  • 08/10/2024 21:59

    Remessa

  • 08/10/2024 21:38

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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