TJRJ - 0050262-09.2024.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

MARIA CECILIA MOREIRA DUARTE

CPF *38.***.*16-91

STELLA MARIS DUARTE FERREIRA

CPF *77.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BEATRIZ MAGALHAES GALINDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:34

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 11:13

    Confirmada

  • 30/08/2024 00:05

    Publicação

  • 28/08/2024 17:33

    Documento

  • 28/08/2024 16:04

    Conclusão

  • 28/08/2024 13:00

    Não-Provimento

  • 19/08/2024 16:10

    Confirmada

  • 19/08/2024 00:05

    Publicação

  • 16/08/2024 16:35

    Inclusão em pauta

  • 09/08/2024 17:30

    Pedido de inclusão

  • 08/08/2024 16:20

    Conclusão

  • 08/08/2024 16:18

    Documento

  • 22/07/2024 12:11

    Confirmada

  • 22/07/2024 00:05

    Publicação

  • 15/07/2024 17:25

    Não-Provimento

  • 15/07/2024 00:06

    Publicação

  • 15/07/2024 00:00

    Publicação

  • 11/07/2024 11:09

    Conclusão

  • 11/07/2024 11:00

    Distribuição

  • 10/07/2024 16:13

    Remessa

  • 10/07/2024 16:12

    Documento

  • 09/07/2024 23:44

    Remessa

  • 09/07/2024 23:29

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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